Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

1 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 073/2013. TOMADA DE PREÇOS Nº PMA 02/2013. PREÂMBULO 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno estabelecida na Rua XV de Novembro, nº 150, Centro, Antonina – PR. - CEP 83.370-000 – Fone: 41 3978 1048, www.antonina.pr.gov.br, inscrito no CNPJ sob nº 76.022.516/0001-07, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Municipal nº 0183, de 19 de Junho de 2013, torna público que, nos…

valor econômico, que pode ser avaliado em dinheiro, que satisfaça as necessidades públicas, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, políticas, a União, aos Estados e Municípios. O art. 99 do Código Civil classifica os bens como:  Bens públicos de uso comum do povo (domínio do povo): são os que embora pertencentes às pessoa jurídica de direito público interno, podem ser utilizados, sem restrição e gratuitamente, por todos, sem…

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Art. 3º Para aplicação desta Instrução Normativa, serão consideradas as seguintes definições: I – proposta cultural: requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; II – projeto cultural: programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar…

REGULARIZAÇÃO DA TERRA E DA MORADIA O QUE É E COMO IMPLEMENTAR FICHA TÉCNICA Grupo Coordenador Colaboradores Betânia de Moraes Alfonsin Débora de Carvalho Baptista Advogada, assessora jurídica da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, professora da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, voluntária da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da…

atividades desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins. ( FRANCO, 1996, p.19). Nesse estudo, vamos abordar sobre a importância da auditoria contábil, principalmente no setor, de Departamento Pessoal. Assim é indispensável que o auditor proceda ao exame em extensãoe profundidade necessárias, para certificar-se de que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade. (CREPALDI, 2002, p.134). 1.ATUAÇÃO DO AUDITOR DE MODO…

onde o Sr. Eduardo explicava as vantagens da troca do interfone e quais seriam as funcionalidades adicionadas por esta troca pedindo a colaboração dos condomínios não teve grande efeito prático. Deixou bem claro o Sr. Eduardo que no primeiro dia de obras, quando acompanhou de perto os trabalhos, não houve sequer uma reclamação por parte dos condôminos e que pela falta de colaboração dos moradores houve atraso na instalação. No segundo dia, quando ele não estava no prédio, o zelador…

público, organização pública, administração pública, as pessoas coletivas, autarquias locais, os órgãos, serviços públicos, Estado os seus fins, poderes e funções. Assim sendo o Direito Administrativo é o direito que regula o Estado, as ordenações jurídicas relativamente à sua organização, seus serviços e as relações com os cidadãos. O interesse público é outro dos termos importantes, é o interesse geral de uma determinada comunidade um interesse coletivo, é o “bem-comum”. A…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO ALTERNATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS em face de BANCO ................. S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ............................, e de FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ...................., com sede na Rua ................, pelos motivos de fato e de direito que…

CSB1408, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal - SES/DF, a partir de registros realizados dos grupos que foram desenvolvidos no segundo trimestre de 2005, 2006 e 2007. O método utilizado para compreender o que está proposto foi o levantamento de dados e registros de documentos utilizados pelos profissionais que desenvolvem o grupo de tabagistas com pessoas que procuram o CSB 1408/SES/DF em busca de tratamento para cessação tabagística. Houve uma busca por contextualizar a…

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0xx/12, DE xx /xx /2012. CARTA CONVITE Nº 01.12.xx/12 REGIME DE EXEC.: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL TIPO: MENOR PREÇO O MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.878/0001-80, com sede na Rua Bom Jardim, nº 01, Jatobá - PE, através de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria nº 013/11, de 14 de janeiro de 2011,…