Engenheiro Civil

AUDITORIA GERAL DO ESTADO
(AGE)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

OT – AGE – 01/ 2010
DATA: 01/07/2010
PÁGINA: 1 DE 24

Sumário
1.

Objetivo

2

2.

Justificativa

2

3.

Principais problemas e irregularidades
3.1
Na fase antecedente à licitação
3.2
No processo de licitação
3.3
Na execução, fiscalização e recebimento da obra

2
2
2
4

4.

Orientação Técnica
4.1
Fase antecedente à licitação
4.2
Processo de licitação
4.2.1
Abertura do processo de licitação
4.2.2
Projeto Básico
4.2.2.1 Conteúdo do Projeto Básico
4.2.2.2 Detalhamento do Projeto Básico
4.2.2.2.1 Edificações
4.2.2.2.2 Obras Rodoviárias
4.2.2.2.3 Pavimentação Urbana
4.2.2.3 Orçamento base
4.2.2.4 BDI - "Bonificação de Despesas Indiretas”
4.2.2.5 Fator “K”
4.2.3
Especificações técnicas
4.2.4
Licenciamento ambiental
4.2.5
Cronograma físico-financeiro
4.2.6
Recursos orçamentários
4.2.7
Edital de licitação
4.2.8
Qualificação técnica
4.2.9
Fracionamento de obras
4.2.10 Comissão de licitação
4.2.11 Inexigibilidades e dispensas de licitação
4.2.12 Conluio e cartelização
4.3
Execução, fiscalização e recebimento da obra
4.3.1 Vedação à sub-rogação de contrato
4.3.2 Medição de serviços e obras
4.3.3 Cumprimento do cronograma físico-financeiro
4.3.4 Prorrogação de prazo
4.3.5 Reajustamento de preços
4.3.6 Reequilíbrio econômico-financeiro
4.3.7 Alterações contratuais unilaterais pela Administração
4.3.8 Recebimento da obra

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5.

Legislação consultada

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO
(AGE)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

OT – AGE – 01/ 2010
DATA: 01/07/2010
PÁGINA: 2 DE 24

1. Objetivo
a)
b)
c)
d)
e)
f)

prestar orientação aos gestores; prevenir contra irregularidades; evitar desperdício de recursos e incrementar a economicidade; padronizar ações e