Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

Competência da Justiça do Trabalho. 3. As vantagens para o trabalhador. 4. As vantagens para o empregador. 5. As vantagens para o INSS. 6. As vantagens para o próprio Poder Judiciário. 7. A reserva do possível. 8. Considerações finais. INTRODUÇÃO. A angústia do trabalhador. Situação muito comum que bate as portas do Poder Judiciário Trabalhista refere-se ao fato de que determinado empregado, com regular contrato de trabalho, encontra-se afastado de suas atividades…

menciona expressamente que “ A Defensoria Pública é necessária para o Estado Democrático de Direito, defendendo os direitos fundamentais da população”. No anexo, ao final do Projeto, junta-se na íntegra o teor do texto. Assim, a problemática narrada instiga uma análise envolvendo todo o contexto jurídico/científico que entrelaça o ramo trabalhista e os direitos consagrados na Constituição Federal. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Leciona Paulo Galliez1 que “A Defensoria Pública…

.................................................................................................................5 1- Competência: conflito de competência...................................................................................5 2 -Problemática da Ação e do Processo: carência da acão..........................................................6 3 - Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido rocesso legal................................................

“COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO” Trabalho para a disciplina: Teoria Geral do Processo Prof.º 3º semestre - Curso de Direito Faculdade Anhanguera de Campinas - FAC 3 Campinas 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO ................05 1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA..................................................

com isso tem provocado fortes repercussão no Poder Legislativo, por submeter ao Judiciário decidir certas questões polêmicas da política pública. Esse tipo de atuação entende-se por judicialização da política, assunto que merece atenção pois além de se tratar de uma acomodação, é também uma crise constitucional. Tal afirmação será desenvolvida a partir da análise do veto nos Royalties no Brasil. PALAVRAS-CHAVES: Royalties – Veto Presidencial – Poder Legislativo – Mandado de…

forte sentimento conflitivo. A partir da abertura do acesso ao Poder Judiciário, iniciado na Constituição Federal de 1988, os cidadãos cada vez mais buscam na justiça a possibilidade de tratamento de todos os "males" da vida, ao invés de construir uma resolução pacífica de seus litígios. Como resultado direto, temos a crescente falta de responsabilização social, bem como um absurdo número de processos em tramitação no sistema judiciário. Conforme o último levantamento realizado pelo…

litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo de seus avôs alimentos necessários para o seu sustento, vem aumentando consideravelmente. Este aumento deve-se talvez, ao maior acesso que a população vem tendo diante de informações detalhadas sobre o tema, abrindo horizontes que possam elucidar tais questionamentos. Assim, os operadores do Direito diante de tal situação, devem criar um posicionamento de forma a abordar as necessidades intrínsecas a esta…

1. CAPÍTULO 1 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO A caracterização da organização é importante. Toda organização tem uma história, apresenta antecedentes que ajudam a entender uma situação problemática, como data de fundação, modificações em sua natureza jurídica ou propriedade. Além disso é conveniente dimensionar sua nacionalidade, número de estabelecimento, filiais, subsidiárias e tamanho da organização, medido, por exemplo, através do faturamento

O Foro Privilegiado nas ações por Improbidade Administrativa. Atualmente, a corrupção tem sido a maior celeuma da vida política brasileira. Constantemente a mídia aborda diversos casos de desvio de poder, na qual ocorre um choque de interesse público e privado, tendo como protagonista uma gama enorme de políticos. A impunidade e os inúmeros benefícios que os norteiam diminuem os obstáculos para uma prática corrupta. A corrupção não é um problema novo e muito menos um problema…

Perícias[3]a Superintendência dos Serviços Penitenciários[4]etc., a temática envolvendo a segurança pública encontra seu fundamento no sistema legal vigente e jamais se pode olvidar dos aspectos relativos aos Direitos Humanos, por atingirem, diretamente, o direito de liberdade da pessoa humana. Não obstante, os órgãos incumbidos de promover essa paz social entram, muitas vezes, em conflito, além de não angariarem dos demais poderes públicos, em especial o Municipal, o amparo de que…