Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

principais objetivos do seminário foram: i) debater as questões envolvendo o dano moral em país; ii) incentivar o debate em torno de temas recorrentes em nosso ordenamento jurídico, como dos novos tipos de danos, os quais não encontram definições e soluções no direito positivado; iii) demonstrar a necessidade de um maior envolvimento da doutrina e do legislador buscando encontrar as soluções adequadas à problemática envolvendo o dano moral. O relatório está estruturado a partir dos…

a contradição de dois entendimentos diferenciados acerca de uma mesma matéria, acarretando um prejuízo para uma das partes, no momento em que poderia ser beneficiada. Delimitação do Tema: Uniformização de Jurisprudência. Problema: A problemática enfrentada encontra-se no âmbito de decisões proferidas, sobre uma mesma matéria, de uma forma que deferem o que foi pedido e outra de maneira que indeferem, o que ocasiona uma contradição devido à falta de uniformização, podendo, assim, levar

circunscrita à hipótese de decisão transitada em julgado. Logo, se o ato não constitui coisa julgada, ou se esta é desfeita pela via processual competente, a indenização é irrecusável” Cumpre distinguir as diversas atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. O gênero “funções judiciais” comporta diversas espécies, como as funções “jurisdicionais” (“contenciosas” ou “voluntárias”) e as “administrativas”. Neste último caso, o juiz ou o tribunal atua como se fosse um agente…

Caverna Silvano Cavalli1 Resumo O Caso dos Exploradores de Cavernas livro de Lon L. Fuller, apresenta uma visão sobre um julgamento de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. O caso se reveste de grande relevância para nós que buscamos alcançar o raciocínio jurídico nas suas formas mais conflitantes e problemáticas. Os bens aqui em questão são necessários para a vivência em sociedade: a liberdade e a vida. Na obra, são dispostos os votos dos…

debatidas tanto no âmbito acadêmico como na esfera prática do exercício do Direito. 1 DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 11ª ed., p.463. A problemática sobre a qual se desenvolve o presente trabalho é mais ampla do que uma questão unicamente relativa às invalidades processuais, envolvendo, inclusive, a discussão acerca do momento em que o processo passa a existir. Outro aspecto relevante são os princípios constitucionais que norteiam o tema e…

A recuperação de empresas deixará de ser uma atividade exclusiva dos administradores, passando a freqüentar os corredores do Poder Judiciário. Essa é a grande inovação que está por ser incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, à semelhança do que já se aplica em diversos outros países. Com isso, o empresário brasileiro passa a ser titular de um novo direito – o de socorrer-se da tutela do juiz para a homologação de um plano de reestruturação e soerguimento da sociedade empreendedora. Por

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

GETÚLIO MENDES DE SOUZA2 RESUMO O presente estudo sobre o inadimplemento contratual por parte das operadoras de saúde tem por objetivo conhecer os motivos das negativas de procedimento que levam os clientes das operadoras buscarem a tutela do Poder Judiciário para terem satisfeitas suas necessidades. A pesquisa justifica-se devido as negativas afetarem direta ou indiretamente a saúde dos clientes. O estudo será retrospectivo, descritivo, exploratório de abordagem…