Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

práticas que revelem os principais problemas sócio – ambientais da atualidade e também as soluções viáveis para encarar estes desafios. Em um primeiro momento, serão os princípios fundamentais da política de saneamento básico, o instrumento do planejamento, bem como a necessária articulação prevista na lei, entre essa política com as políticas de desenvolvimento urbano, meio ambiente e saúde. Nesse sentido, é fundamental compreender que o saneamento ambiental envolve a atuação de…

DIREITO DIREITO ambiental Juazeiro 2011 INAÊ LIMA CARVALHO DOS SANTOS KATIANE AMORIM COELHO LARA PALITOT SANTANA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS Trabalho apresentado pelas discentes acima ao Curso de Direito como avaliação parcial da disciplina Direito Ambiental da Universidade do Estado da Bahia – UNEB,…

Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) (Brasil, 1989). O erro tem origem na interpretação deste parágrafo, pois em…

Etapa 1 Conceito e identificação de sustentabilidade e sua aplicação no planejamento Ambiental. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário E Nos últimos anos, o conceito da sustentabilidade tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade. Apesar disso, nem sempre é abordado de maneira objetiva, e sua característica subjetiva permite…

LEGISLAÇÃO A Legislação Ambiental é um dos instrumentos de que dispõem a sociedade e o Estado para tentar solucionar uma crise que se torna ca- da vez mais evidente: a crise entre o homem e seu "habitat". E impor- tante destacar que qualquer lei, para que produza efeitos, depende da vontade política do Estado, que é quem garante os meios necessários à sua aplicação. E esta vontade, algumas vezes, só pode ser provocada pela conscientizaçãoi da sociedade quanto à importância…

para sua sobrevivência no mercado, um desses principais diferenciais é a Gestão Ambiental, pois isso tem sido uma importante diretriz para definir suas estratégias devido aos riscos ambientais de suas atividades. O trabalho viabilizou-se por abordar um tema cujas práticas são utilizadas na gestão da empresa, como: a reciclagem das matérias primas e a redução do impacto ambiental para melhorar seus desempenhos ambientais. Este estudo pretende mostrar que o mundo empresarial está…

tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico, social e ao passar do tempo Ambiental. A ação impactante do homem sobre a natureza provoca a ruptura do equilíbrio existente no meio ambiente, podendo comprometer todo um ecossistema. Esse equilíbrio é resultado de complexas relações que necessitaram de um longo tempo para se estabelecer. É fato que os impactos ambientais provocam os impactos sociais e vice-versa. Entretanto, qualquer que seja a ação impactante…

desenvolvidos em SVMA e consultas à Constituição Federal e as Leis Federais e Municipais que regem sobre a desapropriação e o Decreto de Utilidade Pública. O método utilizado foi a demonstração em gráficos e quadros, das fases e custos de alguns parques em planejamento na cidade. Em seguida, elencaram-se alternativas a estes processos que levem em consideração questões sociais e financeiras tais como pagamento por serviços ambientais, aplicação de incentivos fiscais ou imposição de…

para que aumente a capacidade de manter as condições de vida das pessoas e também a outras espécies. Em face da alta popularidade do tema e a atualização das leis vigentes, é mais do que necessário adiantar-se a instrução da educação ambiental no ensino infantil, isso traz a discussão as noções de sustentabilidade, que aderem a educação ambiental, mas são diferenciadas por tratar-se de um conjunto de ações e providências do cotidiano. A introdução ao ensino da sustentabilidade é…

Nome: Marina Martes, Paula Pagani e Yasmin Alves Professor: Celso Sala: MA7 MUDANÇAS CLIMÁTICAS I. Introdução O Direito Ambiental das Mudanças Climáticas “é resultado da preocupação dos teóricos e operadores do Direito com as consequências naturais dos atos praticados pelos homens, e que tendem a causar modificação nas condições climáticas em todo o Globo”.1 É de fácil percepção que o clima do globo inteiro vem se alterando gradualmente ao longo dos anos, e que o que antes era…