Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC REGINA DE FÁTIMA MACHADO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada para a conclusão do bacharelado em Direito pela Universidade do Grande ABC SANTO ANDRÉ UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC REGINA DE FÁTIMA MACHADO ORIENTADOR SANTO ANDRÉ, JUNHO DE 2000 DEDICO ÀS PESSOAS QUE ME INCENTIVARAM A FAZER ESTE CURSO. A MEU PAI IN MEMORIAN, EM ESPECIAL, A MEU IRMÃO TELMO, QUE SEMPRE ME ORIEN-TOU DIDATICAMENTE, E A MEU…

Lopes Faria Prof. do Departamento de Artes e Humanidades - UFV andrellfaria@ufv.br RESUMO Este artigo teve como objetivo mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições…

“A Transação Penal Ambiental no âmbito da Lei nº. 9.099/95” Enfoque: A Recuperação e a Composição do Dano Ambiental 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Um dos grandes desafios da humanidade, atualmente em discurssão envolve o equacionamento de duas questões fundamentais, não só à existência do homem, como à sobrevivência de todos os seres do Planeta. E consiste basicamente em encontrar uma forma de compatibilizar desenvolvimento com as regras naturais a que estão sujeitos

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU FAP FACULDADE TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS TERESINA - PI 2013 1. INTRODUÇÃO O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro

................................................................................... 12 3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................................................. 13 3.1. Problema de Pesquisa ........................................................................................................................ 13 4. METODOLOGIA ...........................................................................................

Aryann Santos Nº: 03 Caroline de Souza Rossi Nº: 08 Cibele Borges Nº: 09 Larissa Boffo Nº: 22 Pamela Silva Santos Nº: 27 Raphael Lourenço Nº: 31 Turma: 14 Curso: Técnico em Meio Ambiente Módulo: Educação Ambiental Projeto: Brincando de Reciclar Idéias São Paulo 2010 AGRADECIMENTOS A equipe do projeto “Brincando de Reciclar Ideias” (BRI), agradece por toda a atenção, ajuda e tempo disponibilizado pela equipe pedagógica da Escola…

Introdução A suinocultura é a parte da zootecnia especial que trata da criação de suínos para a produção de alimentos e derivados. No mundo, os suínos respondem por 44% do consumo de carnes. Este trabalho vem a falar sobre as legislações ambientais direcionadas aos projetos de implantação e funcionamento das suinoculturas, de acordo com os estados produtores, que estará falando sobre cada uma e que por fim vem a tentar minimizar ou acabar com os danos causados pelos dejetos ou outros derivados

PLANEJAMENTO AMBIENTAL DIRECIONADO AO SANEAMENTO BÁSICO DE UM MUNICÍPIO Introdução A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por quase todos os países do mundo, realiza reuniões para discutir sobre temas importantes para a humanidade, e um desses assuntos é o meio ambiente. Dois desses eventos foram de importância fundamental para o balizamento da questão ambiental no mundo: a Conferência de Estocolmo - 1972 e Conferência do Rio de Janeiro - 1992.

nas disciplinas de Certificação e Acreditação Ambiental – Prof. Dr. Mario Alencastro & Avaliação de Impactos Ambientais – Profº. Dr. José Tarciso Fialho, do curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Polo de Santo André - SP, da FACINTER Internacional - Faculdade de Tecnologia Internacional. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CERTIFICAÇÃO E ACREDITAÇÃO AMBIENTAL Prof. Mario Alencastro, Dr. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Prof. José Tarcísio Fialho, Dr.…

CIVIL  Esta estratégia, além de gerar menos lixo como o entulho, resulta em uma boa economia no final da obra.  As empreiteiras produzem milhares de quilos de entulho. Estes, por lei, não podem ser depositados em aterros sanitários e terrenos baldios. Isto gera um grande problema para as metrópoles.O entulhos descartado sem critério na natureza causa danos graves ao meio ambiente.  Algumas cidades brasileiras já possuem políticas ecológicas. Isso por dois motivos: