Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Contagem 2012 Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico da…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

áreas desmatadas para cultivo, desaparecem do ecossistema os animais, os insetos e as aves que se alimentam das pragas que atacam as plantações. Neste ciclo, o produtor rural não consegue assegurar a função social da propriedade. Para solucionar o problema da queda produtiva, o produtor rural influenciado pela chamada “modernização da agricultura”, altera sua maneira de produzir e passa a utilizar agrotóxicos, insumos químicos e sementes selecionadas e ou geneticamente modificadas. No…

abordar o tema pagamento por serviços ambientais, que é de extrema importância quando se fala em conservação e reestruturação dos serviços ambientais fornecidos pela natureza, que vai desde a regulação do clima na terra, passando pela formação dos solos, controle da erosão, armazenamento do carbono, provimento de recursos hídrico, entre outros. Será abordada na pesquisa a conceituação e aplicação, tanto teórica quanto prática do pagamento por serviços ambientais, abordando ainda o…

SUA POTENCIAL APLICAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO AMAZONAS THE PRINCIPLE OF THE PROTECTIVE RECEIVER AND HIS POTENTIAL APPLICATION IN THE ENVIRONMENTAL LICENSING OF INDUSTRIES OF BENEFIT OF RESIDUES IN THE STATE OF AMAZONAS ADRIANA BRITO DA SILVA1 EDSON DAMAS DA SILVEIRA2 RESUMO Com o aumento da degradação ambiental por conta da problemática dos resíduos sólidos enfrentada por nossa sociedade, o Direito Ambiental tem…

preocupação com o direito ambiental é crescente, visto que cada vez se torna mais nítida a gravidade dos danos ambientais causados pelo homem e por entes dotados de personalidade jurídica. A sociedade vem se conscientizando gradualmente no que diz respeito ao crescimento econômico aliado com o desenvolvimento sustentável, protegendo assim o meio ambiente e o elevando à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado. A partir disso, foi criada a Lei de Crimes Ambientais, bem como…

crescer, operar, entre outros, de modo que não agravem ou contribuam para o crescimento dos problemas socioambientais. Segundo (Costa, 200-?) a responsabilidade socioambiental pode ser definida como um conjunto de ações que promovam o desenvolvimento em comprometimento com as áreas sociais e com o meio ambiente. Nos dias atuais enfrentamos diversos problemas ambientais, os quais segundo Licença Ambiental são: • Alteração global do clima: o aumento da concentração dos gases…

3.PRINCIPAIS LEIS EXISTENTES NO BRASIL............................................2 4.IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO..................................................7 5.CONCLUSÃO..............................................................................................8 6.REFERÊNCIAS...........................................................................................9 INTRODUÇÃO Os problemas ambientais…

Projeto de pesquisa: Educação Ambiental. Delimitação do tema: Educação ambiental na 3ª série do ensino fundamental ALUNAS: Andressa Sales Cardoso ORIENTADOR: Rafael. TURMA: única Viçosa –MG 2006 Projeto de pesquisa do PES Tema: educação ambiental. Delimitação do tema: Educação ambiental na 3ª série do ensino fundamental. Problema: -Como a educação Ambiental é desenvolvida e…

É patente que as indústrias estão em franco desenvolvimento tecnológico, porém, é escassa a preocupação com as questões ambientais. A sociedade moderna, caracterizada pelo sistema econômico capitalista e pela diversidade proporcionado, fenômeno que se desenvolveu desde a revolução industrial. Mas tal fenômeno encontra seu lado nocivo na degradação ambiental e implicações nos ecossistemas sem precedentes, que chega a ameaçar não só a biodiversidade (plantas e…