Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

Princípios da Gestão Ambiental 1. Considerações introdutórias 1.1. A relevância dos princípios 1.2. Fontes normativas dos princípios 2. Análise discriminada dos princípios da Gestão Ambiental com foco no Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do…

IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL João Paulo Carneiro Nascente1 Ms. Osmar Mendes Ferreira 2 Universidade Católica de Goiás – Departamento de Engenharia – Engenharia Ambiental AVENIDA Universitária, Nº. 1440 – Setor Universitário – Fone (62)3946-1351. CEP: 74605-010 – Goiânia - GO. RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. MARÍLIA GABRIELA Curso de Engenharia Ambiental RA: 2008.162.847 Conceito: “Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida”. Lei 9.795/99 – Art. 1°. Art. 3° Como parte…

poluição dos rios, lagos e córregos. A ocupação desordenada das áreas de mananciais de águas e com os crescentes impactos ambientais gerados pela ação antrópica levou a necessidade de criar leis que protegessem essas áreas. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como área de preservação permanente (APP), e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservado de acordo com a largura do rio, lago, represa ou…

artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da transversalidade na sua aplicação nas escolas. Com tal escopo, primeiramente será feita uma breve conceituação dos termos meio ambiente, Educação Ambiental e transversalidade, passando por comentários acerca da Educação Ambiental e da forma como que é inserida na Constituição Federal de 1988, pela elucidação dos pontos mais importantes da Lei de…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 6.938, de 31 de agosto…

RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO FENOMENOLÓGICO A RESPEITO DA LEI 12.305/10 Diego Ramires Bittencourt Fabiano Batista Rivair Machado da Luz Rogério Farias Rosnei de Jesus Fogaça 1 INTRODUÇÃO Grandes contornos, no séc. XX, teve a questão ambiental seja ela pela preocupação com a sustentabilidade, seja ela pela volatilidade da consciência do pensar ambiente. Em um mundo cujas tecnologias e consequências não são mais do que extensões e relações do ser humano, o meio onde se vive…

Para falar um pouco mais a respeito da responsabilidade administrativo por danos ambientais é necessário, primeiramente, que seja posto o seu fundamento legal, o qual se encontra no art. 225, §3° da Constituição Federal de 1998 que diz: Art. 225 Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §3° "As

o ambiente social. Outros valores passaram a fazer parte do objetivo da empresa. A maximização do acionista ainda é um dos objetivos, mas dificilmente será plenamente autêntico se outros objetivos não forem cumpridos, como as responsabilidades sociais e ambientais. Os administradores passaram a preocupar-se mais com as pessoas e o meio em que interagem. A responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente deixou de ser apenas uma postura frente às imposições para transformar-se em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................3 2 PASSO 01 – MODELO DE EXCELÊNCIA DE GESTÂO.........................................6 3 PASSO 02 – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.................................................. 8 4 PASSO 03 – TERCEIRIZAÇÃO – CUIDADOS JURÍDICOS............................... 5 PASSO 04 – PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONTEÚDO…