Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

reuniões, protocolos internacionais foram firmados a fim de rever as metas e elaborar mecanismos para o desenvolvimento sustentável. O desafio global de melhorar o nível de consumo da população mais pobre e diminuir a pegada ecológica e o impacto ambiental dos assentamentos humanos no planeta foi o grande tema em debate. Tendo suas raízes cada vez mais difundidas com o passar do tempo. Uma das principais razões pelo crescimento desta temática é a preocupação crescente com a escassez…

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

desenvolvidas pelo homem, em áreas urbanas, resultam no lançamento de gases e partículas pequenas na atmosfera alterando a qualidade do ar e provocando, portanto, a sua poluição. O problema da poluição do ar tem constituído uma das mais graves ameaças à qualidade do ar da população nos grandes centros urbanos. Este problema é determinado por um complexo sistema que envolve emissões provenientes de processos industriais, transportes, queima do combustível industrial e doméstico,…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 479 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA O CONTROLE AMBIENTAL DO AR E DA ÁGUA: UMA RESENHA DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL* Francisco Eduardo Mendes** Ronaldo Seroa da Motta*** Rio de Janeiro, maio de 1997 * Os autores agradecem as sugestões e os comentários de Carlos Eduardo Frickmann Young e Ricardo Varsano e o auxílio dos estagiários José Ricardo Fausto, Adriana Esposito e Luciana Sobral na confecção das tabelas. Este estudo foi co-financiado pelo…

“A aplicação da Cfem, seja por força de lei ou de plano específico, desde que de forma ordenada, sustentada e compartilhada, poderá representar a salvaguarda das futuras gerações, frente a malversação dos recursos públicos amplamente verificada em nossos dias.” Neilor S. Aarão CFEM: O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão. NEILOR AARÃO 2011 CFEM – O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão. SUMÁRIO Página Introdução: .....

Universidade Federal de Ouro Preto Departamento de Engenharia Ambiental Gestão Ambiental Matheus Queiroz de Oliveira Ouro preto 2014 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………... 3 Definições…………………………………………………………………... 4 Objetivos............................................................................................... 5 Marcos Históricos.................................................................................. 6 Conselho Nacional do Meio

Título: Resumo Paulo de Bessa Antunes Autora: Marinella Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 -…

Sumário FUNDAMENTO 6 1 CRESCIMENTO ECONOMICO E O MEIO AMBIENTE 6 2 SUSTENTABILIDADE .7 2.1 CIDADE SUSTENTAVEL 7 3 POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 8 4 MUNICIPALIZAÇÃO DA POLITICA AMBIENTAL 10 5 ESPAÇO URBANO E MEIO AMBIENTE 11 6 PLANEJAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO 14 CONCLUSÃO .15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 FUNDAMENTO O gerenciamento do meio ambiente significa a implementação de ações articuladas que resulta da conscientização, mudança de…

assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria Federal nº 053 de 01/03/79 e demais disposições da Lei Adjetiva Civil, vêm, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE, com pedido de concessão de…

DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO ARÍCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OLSTAN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ-REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO ARÍCIA CAVALCANTI DE…