Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

analisar as forma de aplicação dos incentivos governamentais, através do ICMS Ecológico, os ganhos reais repassados não apenas aos Municípios, mas principalmente para os proprietários das reserva particulares de patrimônio natural (RPPN’s), a aplicação desse recurso na renda e economia , bem como no próprio meio ambiente através de uma compensação financeira por não poder explorar economicamente suas terras em virtudes das leis ambientais vigentes. Serão feitas a exposição da…

Pena ambiental? Art° http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28289-entenda-a-lei-de-crimes-ambientais Tipos penas previstos na Lei 9.605/1998 A Lei 9.605/1998 nos artigos 29 a 69 introduz no sistema jurídico brasileiro tipos penais cuja finalidade é a preservação do meio ambiente. Os tipos penais são organizados, por temas: a) Crimes contra a Fauna: artigos 29 a 37; b) Crimes contra a Flora: artigos 38 a 53; c) Crimes de poluição e outros crimes ambientais: artigos 54 a 61; d) Crimes contra

DE JUNHO DE 2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2013/1 RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL TAREFA - AULA VIA MOODLE 12-06-13 1 - Na gestão ambiental empresarial existem 3 modelos que as empresas podem seguir: o controle da poluição, a prevenção da poluição e a abordagem estratégica. Elabore um texto sobre estas diferenças. A Gestão empresarial visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduz ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza.…

1 INTRODUÇÃO A proteção ambiental, a utilização de recursos naturais e a sustentabilidade são temas que tem sido alvo de constantes discussões ao longo do ano. É uma questão quem vem evoluindo juntamente com a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente,…

Resumos do VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Porto Alegre/RS – 25 a 28/11/2013 13960 - Destinação das embalagens de agrotóxicos utilizados pelos agricultores: uma perspectiva de educação ambiental Destination of packaging of pesticide use by farmers: a perspective of environmental education SILVA, Thatiana Maria Borges1; FEITOSA, Selma dos Santos2; ESTRELA, Francisco Abrantes3; MACEDO, Elisangela Nunes Melo de; ROCHA, Rosimere Bezerra da 1,2,3,4,5 Universidade…

dos Tribunais Superiores, aprofundar quanto à possibilidade ou não de se responsabilizar penalmente o ente coletivo, quais as divergências existentes, e, conclui-se em tentar encontrar por detrás das leis, doutrinas e posicionamentos, até onde está presente o objetivo de prevenção da degradação ambiental e possível reparação quanto ao dano causado, o que, de fato, deve ser o prisma não só do legislador, mas de toda a sociedade, partindo da premissa de ser o meio ambiente um bem comum a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PORTIFÓLIO INDIVIDUAL ALUNO: FELICIANO LEITE CAVALCANTE PORTIFÓLIO DE ELEBORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PROJETO DE ANALISE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCAMENTO AMBIENTAL. POLO – GARANHUNS, PE. 05 DE MAIO DE 2013 Trabalho de Portifólio Individual apresentado à Universidade…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: “Competência Legislativa dos Municípios em Face da Constituição Federal: (Im)Possibilidade” 1 INTRODUÇÃO O Brasil é uma República Federativa com organização política-administrativa que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, segundo a Constituição Federal de 1988. Logo, por atuarem sobre um mesmo território e em favor da mesma população, a repartição de competências entre

Tema: Educação Ambiental nas Escolas: Uma Estratégia de Mudança Efetiva. Justificativa: A Educação Ambiental nos dias atuais é considerada um problema na sociedade. A importância do ensino nas escolas deve ser continua e presente devendo estar presente em todos os níveis de escolaridade. Pois envolve não só seres humanos mais todos os organismos que vivem na nossa atmosfera. Nos últimos anos este tema, tem se tornado um assunto importante e complexo. A falta de conhecimento sobre o…

Nunca antes se ouviu falar tanto nessa palavra quanto nos dias atuais: Sustentabilidade. Mas, afinal de contas, o que é sustentabilidade? E um conceito sistêmico relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Mais você ainda pode pensar: E que isso tudo pode significar na prática? Podemos dizer na prática, que esse conceito de sustentabilidade representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários