principios de gestao ambiental

Princípios da Gestão Ambiental
1. Considerações introdutórias
1.1. A relevância dos princípios
1.2. Fontes normativas dos princípios
2. Análise discriminada dos princípios da Gestão Ambiental com foco no Direito Ambiental
2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados
2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente
2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente
2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente
2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado
2.6. Princípio da função social e ambiental da propriedade
2.7. Princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza
2.8. Princípio da prevenção de danos e degradações ambientais
2.9. Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
2.10. Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade
2.11. Princípios da cooperação internacional em matéria ambiental
2.12. Princípio da Prevenção
2.13. Princípio da Precaução
2.14. Princípio do Poluidor - Pagador
2.15. Princípio do Usuário-Pagador
3. Conclusão

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1 A Relevância dos Princípios
Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global, conforme apresentado nas primeiras aulas deste curso.
Em termos genéricos, pode-se dizer, com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente.
Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela