Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

Direito e Política do ambiente Objectivos Tomar conhecimento dos objectivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente. Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente. Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. Introdução A política do ambiente constitui hoje em dia um dos desafios mais importantes da sociedade para os poderes públicos e os actores económicos. Trata-se igualmente de uma questão à qual o público é muito

águas em bacias hidrográficas pode constituir uma oportunidade de intervenção e resolução da degradação ambiental e como o Comitê pode vir a se constituir em um fórum ambiental, tendo em vista a gravidade da situação ambiental nesta unidade hidrográfica. Aborda-se a estrutura e o funcionamento do Comitê, suas principais ações voltadas ao planejamento, à recuperação das águas e Educação Ambiental e apresenta-se propostas para a gestão das águas no Pontal do Paranapanema. 1. Introdução

Resenha critica Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Tal artigo procura colocar em pauta o grande problema envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. O artigo frisa a competência de cada ente, entretanto seu objetivo se destina á uma analise sobre as conseqüências da ação de cada ente legislador para o meio ambiente e a população. Segundo o mesmo está claro e…

Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância - pólo Tucuruí Curso: Serviço Social Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Professor: Hellen Prado Benevides Queiroz; Carlos Kuntz Relatório: Conceituação e aplicação do planejamento ambiental voltado saneamento básico de um município. Tucuruí-Pará 2010 Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância - pólo Tucuruí Por: Giselle Santa Brígida Sarmento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILA COELHO DA SILVA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: um estudo da contabilização e evidenciação dos gastos em uma usina hidrelétrica localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Florianópolis 2012 CAMILA COELHO DA SILVA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: um estudo da contabilização e evidenciação dos gastos em uma usina hidrelétrica localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Trabalho de…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE EFETIVAÇÃO DAS LEIS Teófilo Otoni 2012 BRAS P. MENDES JR. BRENDA CHAVES MIRANDA JHEURISSON VIANA OLIVEIRA JULIANA PEREIRA MATOS LARISSA SOUZA DE ALVARENGA LUCIANA DE JESUS ARAÚJO REBECA JUNIA FERREIRA VIANA RANDRE SABATINE ITUASSU SALOMÃO REGILENE SANTOS FERREIRA SAULO CANGUSSU GALVÃO ALVES POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE EFETIVAÇÃO DAS LEIS Projeto apresentado à disciplina Métodos para Normalização

SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Cátia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini José Roberto Guedes de Oliveira Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Thaís de Almeida Garcia INTRODUÇÃO RECURSOS HÍDRICOS E SISTEMA DE GESTÃO No Brasil, atualmente, à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos e sobre os corpos…

pesquisas de tecnologias mais eficientes e menos poluidoras; aplicação de conhecimentos de desenvolvimento sustentável; e benefício do meio ambiente. Nesse setor também estão engajadas as áreas de: reciclagem; reaproveitamento de materiais/resíduos; preservação; e estudos sobre impactos ambientais. Qualquer atividade agrícola que emprega insumos e defensivos químicos, como agrotóxicos, inseticidas e praguicidas, provoca algum impacto ambiental. A vinhaça não é um produto químico…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…