Problemas Jusfilosoficos

princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo Saraiva, 2010, p.28 2.3 - O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO O Jusnaturalismo Teológico se consolida enquanto doutrina jusfilosófico na Idade Média, sob a decisiva influência do cristianismo. A doutrina cristã veio introduzir novas dimensões ao problema da justiça, e ocorreu uma verdadeira revolução da subjetividade, prevalecendo o princípio de um Deus criador, do qual emana a harmonia do universo, um ser onipotente,…

e a indissociabilidade entre interpretação e incerteza, é necessário decidir porque a proibição do non-liquet é uma das características do direito dogmaticamente organizado, de forma que a gente não pode passar horas e horas divagando acerca dos problemas que foram suscitados naquela controvérsia interpretativa e não nos preocuparmos com a decisão do conflito e consequentemente, no plano processual, com a tutela do direito da pessoa lesada. Então, como Just fala, na II unidade a gente…

"Actualités Sociales" do Instituto de Sociologia Solvay da Universidade Livre de Bruxelas. Neste ensaio Perelman prestigia, do legado aristótelico, aspectos até então pouco estudados pelos demais filósofos, a saber, o modo dialético de raciocínio jusfilósofico, como um saber necessário, sério e passível de controle, já que portador de regras próprias. Perelman, em 1947, com a colaboração de Lucie Olbrechts-Tyteca, reabilita e reconstrói, de forma pioneira, aquilo que Aristóteles…

Nova York (EUA) e Universidade de Oxford (Inglaterra), deixa notável um contraponto conceitual a mais de sedimentada conjuntura política e filosófica do positivismo jurídico. Com suas reflexões baseadas na tradição anglo-saxã, pretende-se discutir o problema da relação entre a lógica da racionalidade e a lógica da razoabilidade. Dworkin está se postando ante seu objetivo de estudo, o direito, não o faz a partir das mesmas premissas que inspiraram a formação e o lastro das concepções…

mental, incapaz de entender o caráter ilícito do fato, não pode ser culpável, e que as medidas contra o inimigo não olham prioritariamente o passado (o que ele fez), sim, o futuro (o que ele representa de perigo futuro). 2. Alguns esboços jusfilosóficos Jakobs informa que todo Direito se encontra vinculado à autorização para empregar coação, e que a coação mais intensa é a do Direito penal. Diz que um ordenamento jurídico deve atender também ao criminoso, e isso por uma dupla…

2008 que não eram suficientes para solucionar todos os problemas que se manifestavam na sociedade. 3 A construção e a interpretação da norma jurídica pelo pós-positivismo Pelos ditames pós-positivistas, entra em questão a noção de efetividade da norma jurídica, que, então, comportará tanto a regulamentação formal da norma quanto a sua correspondência com a realidade em todos os seus aspectos, inclusive, com a aproximação do problema que requer uma resposta justa e satisfatória. É…

garantir privilégios – embate bem ilustrado pela tragédia de Sófocles: Antígona. 1.2 Filosofia jurídica como expressão da natureza cósmica: Além da Antígona, também contribuíram para o processo de transformação do pensamento grego com a inserção dos problemas sociais, políticos e morais relacionados à condição humana, substituindo o naturalismo cósmico, inserção inicialmente feita pelos sofistas, cuja herança é repassada aos pensadores clássicos, como Sócrates, Platão e Aristóteles.…

é mero ato de imposição unilateral de ordem e poder, que é pura manifestação cerebrina do legislador (justa ou injusta, certa ou errada, totalitária ou democrática, viciada ou virtuosa, corrupta ou proba...). Como afirma Bobbio, o positivismo jusfilosófico inventa a indisposição entre o direito positivo e o direito natural: “Voltando ao assunto de nosso curso, o positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce quando ‘direito positivo’ e ‘direito natural’ não mais são…

interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. Características. Empírica e interdisciplinar. • O crime deve ser analisado como um problema com sua face humana e dolorosa. • Aumenta o espectro de ação da criminologia, para alcançar também a vítima e as instâncias de controle social. • Acentua a necessidade de prevenção, em contraposição à ideia de repressão dos…

das primeiras e mais notáveis reflexões acerca de um Direito justo advém da cultura helênica. Nesse contexto, vale notar a participação dos sofistas contra as leis injustas. O pensamento cultural grego, no século V a.C., sofre a influência dos problemas sócias, políticos e morais relacionados à condição humana, substituindo a visão antiga do naturalismo cósmico dos filósofos pré-socráticos. Nessa ruptura entra, de novo, os sofistas, que questionam as diferenças entre a ordem natural…