Problemas Jusfilosoficos

inviabilizava sua adequação à realidade social, o Direito Público era alimentado por doutrinadores e publicistas simpatizantes da tripartição dos poderes e de idéias originadas de Montesquieu e Benjamin Constant. Pedro Dutra diz que o problema do escravismo era encarado como legado dos colonizadores lusos, tornando-a manifestação histórica de nosso meio social. Somente em 1855 o governo imperial incubiu Teixeira de Freitas de preparar a consolidação de nossas…

Nesse sentido, o paradoxal exagero da modéstia kelseniana afirmando que “tudo que não é juridicamente proibido é facultado” (Kelsen, 1979:338), mais decisivamente contribui para a definição e delimitação do fenômeno jurídico do que o expansionismo jusfilosófico de Carlos Cossio.2 Kelsen admitindo, todavia, que o direito se reduz às condutas definidas juridicamente como proibidas, renuncia à percepção do amplo espaço jurídico das condutas lícitas reconhecidas pela ordem jurídica como…

abandonado o maniqueísmo e frequentava a Academia platônica, então muito distante da linha de pensamento de seu criador e voltada para um ceticismo e um ecletismo não muito consistentes. Quem esperava, como Agostinho, respostas definitivas para todos os problemas da existência, não poderia contentar-se com isso. Conheceu logo depois os discípulos de Plotino (205-270), também adeptos do platonismo, mas na sua versão mística. O neoplatonismo viria a ser a ponte que permitiria a Agostinho…

teu corpo, que és tu.” Fernando Pessoa SUMÁRIO 1. Introdução 1.1. Justificativa do tema 5 1.2. Direitos Humanos, Globalização e Crime Organizado 6 2. Compra e venda de órgãos 16 2.1. Aspectos constitucionais e legais 17 2.2. Aspectos jusfilosóficos 21 3. Tráfico de órgãos e crime organizado 3.1. Globalização e crime organizado 26 3.2. Fenômeno criminal do tráfico de órgãos 29 3.3. Estudo de caso 40 3.4. Dignidade humana e tráfico de pessoas 44 4. Conclusão 46 5.…

ponto fulcral da vida jurídica desde a Revolução Francesa, mas não pode prescindir na sua aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação espcifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos…

O REALISMO JURÍDICO* Fabio Túlio Correia Ribeiro** Henrique Costa Cavalcante*** “O público em geral parece bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam,

2 ­ Destaque uma parte do texto que justifica sua resposta anterior. Aula 2 Caso 1 ­ Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico­normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess salto consegue já se situar

Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e impasses institucionais de seu tempo1. Também a isso se deve sua difusão universal. Mas para além da questão de “engenharia constitucional” de se saber se um tribunal constitucional ou o chefe do poder executivo deve guardar a…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria…

informação, de mudança das circunstâncias, ou de incerteza moral (juridicamente relevante). O minimalismo faz sentido, em primeiro lugar, porque os tribunais podem resolver tais temas incorretamente e, em segundo lugar, porque podem criar sérios problemas mesmo que suas respostas sejam corretas. Os tribunais, portanto, tentam economizar no desacordo moral mediante a recusa em adotar os compromissos morais profundamente assumidos por outras pessoas quando desnecessários para…