Problemas Jusfilosoficos

da moralidade convencional cristã, considerada fraca e imprópria para uma cidade sólida. THOMAS HOBBES:O estado de natureza é de “guerra”, com “direitos ilimitados”. Hobbes não diz que o Direito Natural não existe, mas que existe e cria muitos problemas para a sociedade, porque nele o homem tem tantos direitos e tão ilimitados que ninguém consegue colocar limites, e uns entram em atrito com os outros porque não conseguem colocar limites nestes direitos, e por isso entram em guerra.O…

apresentação do Filósofo, o que é Filosofia? • Como nos distanciamos do mundo para compreender se nos preocupamos com coisas banais ou não? • Quem pode filosofar? Todos nós ou apenas os filósofos? • Quantas vezes nos espantamos diante de tantos problemas da sociedade? • Como o personagem "Mafalda" nos leva a pensar, será que não estamos esperando algo muito complexo da Filosofia? Precisamos refletir sobre nossas idéias: Será que não somos carregados de preconceitos? O nosso orgulho e vaidade nos

desenho institucional do Estado contemporâneo. A principal matéria-prima dos estudos que se identificam com o neoconstitucionalismo relaciona-se às mutações da cultura jurídica acima descritas. Em que pese a heterogeneidade dos posicionamentos jusfilosóficos dos autores que se filiam a esta linha, não me parece uma simplificação exagerada dizer que os seus principais pontos de convergência são o reconhecimento destas mudanças e a sua defesa.32 As teorias neoconstitucionalistas buscam…

se impusessem em Portugal, no Tribunal Superior da Bahia, sua violação acabava sendo constante, tanto por parte de desembargadores portugueses (aqueles que pretendiam permanecer no país) quanto de magistrados brasileiros. – Na Bahia sempre houve problemas para o cumprimento das regras. Uma análise da administração da justiça no período colonial revela, segundo Stuart B. Schwartz, a inter-relação e a convivência de duas modalidades complexas e opostas de organização sócio-política: a)…

específicas como o direito penal ou direito civil contempla o fenômeno jurídico como um todo, estuda o direito em sua totalidade bem como analisa sua relação com as coisas em geral dessa forma sua função responder pergunta supracitada e solucionar os problemas oriundos dessa integração. O segundo desafio é de natureza axiológica, ou seja, uma apreciação de caráter valorativo das leis, institutos ou sistemas jurídicos. a perspectiva axiológica do direito observa-o como a regulamentação…

que se dedique a pensar, problematicamente, aquilo que se chama de 'Direito', já que este tipo de objeto pode ser extremamente convidativo a um tipo de análise que se dedique a seus múltiplos problemas (3). Mais que isto, há que se admitir como cabível o tipo de questão que se debruça não somente sobre o problema da origem da filosofia do direito como saber autônomo, mas que se ocupa sobretudo de explorar o surgimento da própria prática da filosofia do direito no ambiente acadêmico, ou…

Saleilles, que em 1892 introduz a noção de temporalidade histórica e evolução social, e atravessa o século com Geny, Duguit e Hauriou. Em 1914 Geny já reclamava de uma previa investigação filosófica do direito, tomando apoio de Bergson, para resolver o problema fundamental. Leon Duguit, por sua vez, pretendia fazer da ciência jurídica uma disciplina sociológica. Daí que entendera que “não se opõem direito e eqüidade. A norma repousa sempre na necessidade social e no sentimento de…

criativo, dotado de ilimitado desejo de inovar e capaz de materializar ideias. A história desse mundo, no entanto, mostra que a convivência necessária do homem sempre foi muito problemática, marcada por dominação, opressão, guerras entre vários outros problemas. A questão da diversidade cultural e, principalmente, as ideias sobre como lidar com ela têm sido um dos debates mais acalorados das ciências humanas nos tempos hodiernos, nos quais é possível assinar em fração de segundos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo. - Compreender a crítica à Teoria Pura do…

Paulo Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito Processual Penal brasileiro, trata-se mais de uma relegitimação de um Direito Penal ultrapassado,…