Problemas Jusfilosoficos

críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada lingüística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior expoente do positivismo jurídico. O pensamento kelseniano destaca-se entre as doutrinas jurídico-filosóficas de sua…

poderíamos tê-la tomada. [...] O ser humano não só tem o direito de interferir nos processos naturais, como também tem essa necessidade vital, que pode ser eticamente defendida. Caso contrário, não haveria progresso, nem civilização. Portanto, o problema não é se intervir ou não, mas como interferir nesses processos naturais e dizer quais são as precauções que devem ser tomadas para que isso não se reverta em algo negativo.”12 Comparativamente, hoje, vivemos melhor e temos maior…

FILOSOFIA DO DIREITO Philosophy of Law Adelcio Machado dos Santos1 Resumo: A Filosofia se distingue essencialmente das ciências visto que não admite soluções definitivas na sua exuberante problemática. O problema da Filosofia está em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, reavaliando o que parece sólido e consensual. Em lugar de

período da história grega denominado Pré-Socrático. Rompendo com toda essa herança cultural, é que surge o movimento sofístico no século V a.C. Somente a partir dessa época é que as atenções passam a se voltar para as coisas humanas (comércio, problemas sociais, discussões políticas, expansão de território). Grupo singular e corajoso de pensadores (Górgias, Hípias, Pódico, Protágoras, Trasímaco). Na sua argumentação, não procuravam a verdade. Tentavam confundir o adversário.…

regulamentação da vida social não pode fluir expontaneamente dos fatos. A coexistência dos homens deve ser disciplinada e as normas, que forma esta disciplina, não podem decorrer, naturalmente, da coexistência dos homens. A vida social é inçada de problemas e estes problemas têm de ser solucionados mediante normas elaboradas mercê de critérios que defluem de valorações, de estimativas, dentro da situação cultural, das idéias e dos preconceitos de cada época.[50] Positivismo Jurídico O…

filosofar transcende o ato de criticar, questionar, sendo uma atividade reflexiva acerca dos problemas e pressupostos fundamentais das ciências e dos sistemas e daquilo existente por detrás deles. Não há nada que não possa ser problematizado pela Filosofia, nem o seu próprio ser. Desse modo, a satisfação da Filosofia com uma única resposta só é válida quando esta atinge a essência de um dado campo de problemas, reformulando questões de forma sistemática e buscando novos resultados à…

tratarem estes últimos, de problemas relacionados à decisão jurídica, que é o que verdadeiramente solucionará os conflitos. Arend Soeteman analisa detalhadamente o alcance da razoabilidade na forma de raciocinar dita jurídica, através dos mecanismos da lógica formal (que serve para análise das problemáticas jurídicas, mas não para o fornecimento de solução as mesmas). Georg Henrik von Wright abandona a preocupação com os aspectos formais da lógica deôntica e se dedica ao problema…

humanos no Ocidente era um discurso inserido em um processo histórico onde pouco importava a percepção dos “outros” sobre eles. Entenda-se aqui por “outros” aqueles que vivem fora da cultura ocidental de raiz eurocêntrica. Era então um debate jusfilosófico apoderado pelas elites intelectuais das potências economicamente desenvolvidas da época. Daí o surgimento de uma teoria dos direitos humanos na história ocidental como evolução axiológica iniciada principalmente com o movimento…

dedutivos, como são eleitos pela comunidade na condição de valores supremos, ou de que forma se distinguem das normas-regras. São assuntos hoje sobejamente discutidos, alguns pacificados, outros não, e que podem ser encontrados em obras de cunho jusfilosófico ou jusconstitucional ). São, de conseguinte, estas as premissas : a expressão "processo" é aplicada à messe judicial ou administrativa, indiferentemente, e princípios jurídicos são, inconcussamente, normas jurídicas, com…

sua autonomia. Mas seu objeto de análise é o modo de atuação do direito na sociedade, ou seja, o exame das relações recíprocas entre o sistema social global e o sistema jurídico. Na década de 1950, no Brasil, Evaristo Moraes Filho, no livro O problema da Sociologia do Direito, identifica como tarefa da sociologia jurídica encarar os fatos jurídicos como fatos sociais, relacionando-os com os demais fatos da vida em sociedade. Segundo ele, a disciplina deve colocá-los dinamicamente…