Princípios Do Direito Ambiental Nas App

CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39 43 46 …

ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos. Parque nacional:Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de…

FINANCIADORES 9 2.7 ORÇAMENTO 9 2.8 CRONOGRAMAS 9 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 LINHA DE PESQUISA AGA – Analise e Gestão Ambiental RESUMO A discussão em torno das áreas de preservação permanente – APP vem se tornando cada vez mais frequente. Nessa discussão surgem as geotecnologias como ferramenta de fiscalização e monitoramento dessas APP, que por sua vez, contribuem para a manutenção da qualidade da água, proteção de taludes, conservação da flora, proteção do…

iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal. O Programa Municípios Verdes foi lançado em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54/2011, sob a coordenação da…

AVALIAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS COMO SUBSÍDIO AO PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS (ENSEADA DE ABRAÃO - ILHA GRANDE/ ANGRA DOS REIS) COM BASE EM GEOPROCESSAMENTO Ana Lucia Castro de OLIVEIRA1 Nadja Maria Castilho da COSTA 2 RESUMO A parte Sul do Estado do Rio de Janeiro é a área de maior remanescente florestal de Mata Atlântica do Estado, caracterizada por formação de Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista e…

Araucarias Pantanal Mata Atlantica B) Microecossistemas: (ATENÇÃO - esse microecossistema que será estudado abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de…

áreas que apresentam “sintomas” como: mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo, superfície espelhada... entre outros (SMA 2004). Em 2004 a “Society for Ecological Restoration” - SER publicou “Os Princípios da SER na Ecologia de Restauração” esse guia define a restauração ecológica como uma atividade intencional que inicia ou acelera a recuperação de um ecossistema no que diz respeito a sua saúde, integridade e sustentabilidade.…

IMÓVEIS RURAIS PARA A APLICAÇÃO DA LEI 07 3 Algumas Definições PARA APLICAÇÃO DA Lei 09 4 Áreas de Preservação Permanente (APPs) 14 5 Reserva Legal (RL) 18 6 COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL RURAL 21 7 apps em reservatórios de água 27 8 Sobre CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL e o pra - Plano de Regularização Ambiental 28 9 Uma novidade na Lei - Instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas 29 casos…

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…