Princípios Da Função Social Do Contrato E O Principio Da

DIREITO CIVIL V TEORIA GERAL DO CONTRATO Fontes do direito – locais geradores, produtores de norma, portanto, a principal fonte será a lei, porém há ainda as resoluções, jurisprudência e doutrina. As fontes se intercomunicam se relacionam, não geram direito por si só, elas precisam de outras para se produzir. Conceito – Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico

UNINORTE União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria…

CONTRATOS Função Social do Contrato O princípio da socialidade adotado pelo CC 2002 reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Nessa consonância, dispõe o art. 421 do Código Civil: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. Tem por escopo

eficácia e essencialidade do Princípio da Boa-fé objetiva O Estado de direito fundado pelas Constituições Brasileiras, desde a sua formação, sempre observou como primado o respeito à estrita legalidade. Percebe-se que esta regra se perfaz da mesma forma no Direito Civil e, indiscutivelmente, as relações civis também obedecem as princípios. Logicamente estes não são regras, entretanto, não deixam de ser observados e ter plena eficácia no Direito pátrio. Desta forma, princípios são…

existência de princípios, isto é, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber”. O citado autor, inseriu no projeto do nosso atual Código Civil três princípios norteadores de todas as relações, inclusive as contratuais, desta forma, identifique quais são esses princípios, bem como, quais são os reflexos na disciplina contratual. O código de 1916 era pautado no individualismo, fruto dos anseios sociais da…

Teoria Geral dos Contratos Dilceia Maria Joaquim1 MIRANDA, Maria Bernadete. Teoria geral dos contratos. Revista Virtual Direito Brasil, vol. 2, n. 2 (2008). Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2014. A partir do artigo descrito acima intitulado Teoria Geral dos Contratos, segue resenha crítica avaliando o texto da pesquisadora. O texto inicia abordando a origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece

pela lealdade e pela consideração mútua, que se encaixam perfeitamente quando falamos em locação de objetos. Há uma responsabilidade pré-contratual, que da certa relevância jurídica aos acordos preparatórios, fundada no princípio de que os interessados na celebração de um contrato deverão comportar-se de boa-fé e nos arts. 186 e 927 do Código Civil que dispõe que todo aquele que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, causar prejuízo ao outrem fica obrigado a reparar o dano. Em alguns…

Atividades Complementares Direito Civil IV Prof. Etapa 1: Passo 1: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? No contrato de adesão não há a possibilidade de discussão de cláusulas entre as partes. Uma das partes se limita a aceitar as condições e cláusulas previamente estabelecidas pela outra. Mas segundo

.......................................................1 2 Contrato de Trabalho ...........................................................................................02 2.1.1 Princípios Gerais dos contratos........................................................................02 2.1.2 Classificação dos Contratos .............................................................................03 2.1.3 Função social do contrato ..............................................................

CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E A FUNÇÃO DO CRÉDITO RURAL Tubarão 2011 AMILDE ADILIO CARDOSO AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E A FUNÇÃO DO CRÉDITO RURAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: justiça e sociedade Orientadora: Prof. Keila C. Alberton Esp. Tubarão 2011 AMILDE ADILIO CARDOSO AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E A FUNÇÃO DO…