Chany

Faculdade Anhanguera Educacional

Atividades Complementares Direito Civil IV Prof.

Etapa 1:

Passo 1:

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?
No contrato de adesão não há a possibilidade de discussão de cláusulas entre as partes. Uma das partes se limita a aceitar as condições e cláusulas previamente estabelecidas pela outra. Mas segundo o art. 423 do código civil, se houver clausulas contraditórias ou duvidosas a decisão mais favorável será adotada ao aderente (contratado).

2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?

Que o contrato social e sua conclusão, e exercício não interessa somente às partes contratantes, mas a toda a coletividade. Não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros.

3. Relacione o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale.

Segundo Miguel Reale, o principio fundamental é a coletividade como bem maior, não bastando somente às individualidades das partes e sim de uma função social mais ampla ao qual a garantia, a boa-fé e o bem social sejam como exemplo a todos, de uma forma preventiva. Assim o principio da sociabilidade, sendo a ética a função essencial, tem como o objetivo também de afastar a individualidade das pessoas, e sim interessar-se a sociedade em todo.

Passo 4:

Etapa