Uma experiência amazônica de gestão dos recursos hídricos: a criação do comitê de microbacia hidrográfica do rio tarumã-açu, manaus – am – brasil

UMA EXPERIÊNCIA AMAZÔNICA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS:
A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
TARUMÃ-AÇU, MANAUS – AM – BRASIL

Profº Esp. Francisco Emerson Vale Costa
SEDUC/PA – PPGEO/UFPA
E-mail: [e-mail]
Profº Drº Carlos Alexandre Leão Bordalo
FGC/PPGEO/UFPA
E-mail: [e-mail]

INTRODUÇÃO
Abordamos a gestão dos recursos hídricos no Brasil, desde o período colonial até a
Lei 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. Definindo os princípios básicos para a gestão dos recursos hídricos no país, e defini a bacia hidrográfica como unidade de planejamento territorial, como também, estabelece regras para a criação e funcionamento dos comitês de bacia, que constitui um novo arranjo institucional
Sob esta perspectiva, avançamos para a gestão participativa ao nível de Comitê de
Bacia Hidrográfica, adotado atualmente pela legislação brasileira, baseado nos pressupostos do co-manejo e da descentralização das tomadas de decisão. Onde destacamos o comitê de bacia hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, no Estado do Amazonas, implantado em 06 de Junho de 2006, sendo o primeiro Comitê de Bacia da Região Norte.
A bacia hidrográfica do Rio Tarumã-Açu constitui uma importante unidade de paisagem que tem no seu baixo curso forte proximidade com a zona urbana de Manaus AM, onde as modificações da paisagem estão diretamente relacionadas com forte tendência de ocupação humana e de expansão de suas atividades. Essas modificações estão essencialmente vinculadas à velocidade e ao seu grau de ocupação do espaço.

Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3

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Neste contexto de grande relevância hídrica, o governo do Estado do Amazonas de acordo com a Lei Nº 3.167, de 27 de agosto de 2007 que estabelece as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do