Princípio Da Universalidade Art º 12º

conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes. Por isso, pode-se…

Mas também quer fazer algumas contribuições modestas, construtivas, para ajudar esta democracia jovem e frágil a fortalecer e resgatar o que foi conquistado após décadas de luta e que muitos cidadãos pagaram com suas próprias vidas. 18 I º CAPÍTULO LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA E OS SEUS SIGNIFICADOS PARA O PROCESSO DEMOCRÁTICO 1 – Evolução Histórica da Liberdade de Expressão e de Mídia Neste ponto, em muitas passagens usaremos o termo “mídia” como sinônimo da “imprensa”;

informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes…

diligence, etc); (v) Direito Tributário (planejamento tributário para clubes, atletas e empresas esportivas, análise tributária dos contratos e operações); (vi) Direito Securitário (seguro obrigatório para os atletas previsto no art. 45 da Lei Pelé). O rol acima obviamente não é exaustivo. Serve apenas para demonstrar a vastidão de opções dentro daquilo que aprendemos a chamar de Direito Desportivo. As oportunidades são tantas, que já existem clubes…

fraudes ou erros involuntários, garantir a execução das operações de acordo com as autorizações da direcção e o acesso aos activos de acordo com as directrizes existentes, assegurar que as demonstrações financeiras são preparadas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, impulsionar a eficiência operacional e promover o cumprimento das normas estabelecidas internamente (Teixeira e Correia, 2000). 1.3. Controlo Interno e Sistema de Controlo Interno CI e SCI são…

é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. E também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI- arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. , Direito Civil Para alguns livros é…

desenvolvimento dessa monografia. “O homem de integridade anda seguro, mas o que perverte os seus caminhos será descoberto” Provérbios de Salomão – Bíblia RESUMO A administração publica tem sofrido várias mudanças ao longo dos anos, o princípio da eficiência pouco tem sido objeto de estudo na doutrina brasileira. Representa inovação que merece sensível cuidado por tratar-se de importante instrumento para fazer exigir a qualidade dos serviços e produtos oriundos do Estado.…

Municipal Art. 1º - O Município de Belford Roxo integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos; I - a autonomia; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 2º - Todo o Poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.…

educação especial ao longo dos tempos, quer a nível nacional quer internacional e caracterizar a situação atual do atendimento a alunos com necessidades educativas especiais no âmbito do sistema educativo nacional. Para tal foram tidos em conta os princípios fundamentais inscritos em Convenções e Declarações Internacionais de que Portugal é subscritor, tendo sido realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o modo como se realiza a educação especial no espaço europeu e coligida a…

Saúde Personalizados (UCSP) compete a prestação de cuidados personalizados aos indivíduos e famílias, as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) estão vocacionadas para a prestação de cuidados de base comunitária. A Enfermagem assegura os princípios inerentes aos CSP ao contribuir para atingir as metas do Plano Nacional de Saúde (PNS), e dos programas e projetos institucionais, através das suas práticas. Assim, os cuidados de Enfermagem desenvolvem-se ao longo do ciclo vital,…