Principios Do Processo Geral

atividade com independência e, para tanto, tem assegurado constitucionalmente as seguintes garantias especiais: a) “vitaliciedade” que impede a perda do cargo após o estágio probatório de dois anos de seu efetivo exercício, a não ser por processo judicial; b) inamovibilidade” que impede qualquer remoção compulsória, ou seja não poderá ser retirado do local em que exerce seu cargo, salvo por interesse público; e, c) “irredutibilidade de vencimentos”,…

Aula 1 - Teoria Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Tijucas 2008 2 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA 2014 Curso: Direito - 3º Semestre – Turno: Matutino Docente: Benedito Mamédio Torres Martins Discentes: Componente Curricular: Teoria Geral do Processo 11 de março, 2014 TRABALHO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR TEORIA GERAL DO PROCESSO DO DOCENTE BENEDITO MAMÉDIO TORRES MARTINS, COMO ATIVIDADE AVALIATIVA DA PRIMEIRA UNIDADE SOBRE O TEMA PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e o procedimento. A relação jurídica processual. As partes e seus…

Teoria geral dos processos O poder judiciário O direito público governa a atividade jurisdicional do estado, sendo este responsável pela garantia do direito ao devido processo legal a todos. Como a jurisdição é una, uno é também o direito processual, sendo este o sistema de normas e princípios que garantem o exercício da justiça. No Brasil o judiciário está dividido em três áreas de atividade: a esfera

Data: 26.01.2009 Bibliografia: 1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II. O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara. Lúmen Júris  Caracteriza-se por ser uma…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO: Para Alexandre Câmara, o Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional*. Para ele o Direito Processual deve ser examinado em dois sentidos: como ciência e como direito positivo. É o ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional* do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se

fazer para evitar os riscos profissionais? FAZER PREVENÇÃO Princípios gerais da prevenção 1. Eliminar os perigos • Perigo é parte integrante da componente do trabalho • Risco pressupõe a interacção com o homem. Primeira atitude de prevenção Identificação de perigos nas componentes do trabalho e sua eliminação. Quando • processo em curso • fase de concepção e projecto ao nível dos produtos e processos Princípios gerais da prevenção 2. Avaliar os riscos Perigos não…

especiais; Recursos no processo do trabalho; Aula 1 – Plano de Ensino.Introdução Dir. Proc.Trab. Solução conflitos trabalhistas DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo PLANO DE ENSINO OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Compreender a simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os institutos afins e antagônicos; - Conhecer as peculiaridades processo do trabalho; do - Entender o Processo Trabalhista…