Denunciação da Lide

conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Ner, a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. De acordo com a redação do art. 70 do CPC, os casos que cabem denunciação da lide são: I- O de garantia da evicção; II- O da pose indireta; III- O do direito regressivo de indenização. A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha garantir ao denunciante o exercício dos direitos que lhe advém da evicção. Se o adquirente lançar mão da denunciação da lide e vier a sucumbir perante a reivindicação da outra parte, não poderá exercitar, contra o transmitente, o direito de garantia que da evicção lhe resultaria. Na hipótese da pose indireta, do art. 70, observa-se a denunciação da lide ao proprietário ou possuidor indireto quando a ação versar sobre bem em poder do possuidor direto e só este for demandado.. A última hipótese, do direito regressivo de indenização, do art. 70 cabe à denunciação da lide àquele que estiver obrigado (por lei ou contrato), a indenizar o denunciante, em ação regressiva, pelo prejuízo que eventualmente sobrevenha da perda da causa. O fundamento do instituto da denunciação da lide é a economia processual , vide art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, ao princípio da…

natureza extrapatrimonial, independentemente da dor ou do queixume do sujeito que a sofre (Adriano de Cupis, Danno in Enciclopédia del diritto, Varese, 1962, T. 11, p. 628)4 Caio Mário da Silva Pereira5 define o dano moral como “ofensa a direitos de natureza extrapatrimonial – ofensas aos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, como também ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à…

Teoria geral dos recursos enfocada pelos pressupostos de admissibilidade, efeitos e princípios recursais Os princípios recursais, apesar de nortearem a aplicação específica das regras e a interpretação do sistema como um todo, são tratados pela doutrina e pela jurisprudência de forma muito disforme, seja por não haver unanimidade no tratamento substantivo de alguns deles, ou por não serem todos reconhecidos enquanto princípios. Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar o…

forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. 2 PUGLIESE, Márcio. Por uma Teoria Geral do Direito. Aspectos Micro-sistêmicos, São Paulo, RCS Editora, 2005, p. 203. 3 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, São Paulo, Saraiva, 1985, p. 4. 2 Segundo Antonio Monteiro Fernandes 4 : “Um dos temas mais importantes e complexo que se deparam no domínio do Direito Colectivo é…

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792011000100003 DOSSIÊ Ecologia, corpo e espiritualidade: uma etnografia das experiências de caminhada ecológica em um grupo de ecoturistas1 Ecology, body and spirituality: an ethnography of experiences of ecological hikes in a group of ecotourists Écologie, corps et spiritualité: une ethnographie des expériences de marche écologique dans un groupe d'éco-touristes Carlos Alberto SteilI; Rodrigo ToniolII IDoutor em Antropologia…

em Eletrotécnica Modalidade Integrada Comissão Elaboradora Presidente: Membros: Jailton Weber Gomes Marcos Antônio da Silva Ernando Ferreira Colaboração: Elisa Cristina Casaes Ferraz Camaçari-BA Agosto de 2011 Campus - Camaçari 1 Instituto Federal da Bahia (IFBAHIA) Curso Técnico em Eletrotécnica IFBAHIA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Bahia Campus Camaçari Dados Cadastrais do Proponente CNPJ 10.764.307/0008-99 Razão…

ADMINISTRAÇÃO REVISTA CRA/RJ Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro – Maio de 2011 Ano XI – Nº 91 Uma obra centenária O livro Princípios da Administração Científica de Frederick Taylor completa um século e o CRA/RJ abre discussão sobre o seu uso na Administração contemporânea. Pessoa jurídica é foco CRA/RJ adota novos do Setor de Fiscalização espaços de comunicação SUMÁRIO Conselho Regional de Administração – RJ Rua Professor Gabizo,…

BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para conclusão do Curso de Direito da…

surgiram com o intuito de conter eventuais transgressões penais. A massificação deste poder com o intuito de debelar a indiscriminada violência somente acarretará verdadeiro estado de 'guerra' aos considerados inimigos do Estado. A teoria do Direito Penal do Inimigo preconiza o tratamento aos inimigos, ou não pessoas, sem as mínimas garantias estatais, não sendo observado o devido processo legal, muito menos urna real acusação. Buscando entender quem seria o inimigo, foram…

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…