Principios Do Direito Financeiro

Direito Financeiro e Tributário Prof: Marcelo Oliveira ALUNA: Ellen Wandrienny de Lima Tavares. Matrícula: 08206325 Exercícios – Direito Tributário (questões discursivas e objetivas, originadas de atividade de monitoria, doutrina, concursos públicos, ENADE e OAB). RESPOSTAS! 1) No que aduz Ruy Barbosa Nogueira: “O princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação, sem a qual não há o que se falar em direito tributário”. Informe qual a finalidade e a importância do

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL Há muito tempo o comércio vem exercendo suas atividades comerciais de vendas, compras e serviços, no entanto somente na idade média que com a expansão do comércio é que então o Direito Comercial começou a ser executado e melhorado. No inicio o direito comercial era aplicado nos costumes mercantis, e sem qualquer influência do estado, porém em 1808 ano em que o código comercial foi editado na França, o estado passa a participar das relações comerciais. No inicio do

DIREITO FINANCEIRO 1)DEFINA DIREITO FINANCEIRO. 2)INDIQUE AS FONTES DO DIREITO FINANCEIRO 3)CONCEITUE: RECEITA PÚBLICA, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRÉDITO PÚBLICO. 4)INDIQUE O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PARA CONFECÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. 5)QUAIS AS MODALIDADES DE CONTROLE DA ATIVIDADE FINANCEIRA. 6)QUAL A NATUREZA JUÚRICA DO TRIBUNAL DE CONTAS. 7)COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS. 8)DEFINA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 9)DEFINA SERVIÇO

Em sua opinião, o Direito Penal deveria incrementar o rigor de suas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade? Justifique. Não, o Direito Penal não deveria incrementar o rigor de suas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade. Inicialmente insta ressaltar que a Lei n. 7.492/86, conhecida como a Lei dos Crimes de Colarinho Branco, surgiu a fim de punir eventuais administradores e diretores de instituições…

estar deixando de cumprir os Princípios da Moralidade que rege a Administração Pública e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, abaixo transcrito. O cancelamento caracteriza, inclusive, forma de enriquecimento ilícito, conforme Parecer nº 401/2000 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

03/02/14 DIREITO FINANCEIRO Professora: Pilar Coutinho Referências Bibliográficas Harada, Kiyosh. Direito Financeiro e Tributário. Jardim, Eduardo. Manual de Direito Financeiro e Tributário Lei Seca: CF, L.R.F (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei 4320/64 Relevância Objetivo Atividade Financeira, Quem realiza? Sujeição à LRF { Adm. Direta e Indireta { Terceiro Setor? JURIS Controle TCU (Tribunal de Contas da União) Avaliações: 2 provas de 25 pontos abertas…

factorgerencial dentro de uma organização social e económica. A contabilidade obteve uma forma mais sistemática, preventiva e de contrologerencial. Com o aumento das necessidades de informações, em 1993 ocorreu o surgimento dos princípios e normas contábeisadoptadas em alguns países. “Os princípios constituem, de fato, o núcleo central da estrutura contábil. Delimitam como a profissão irá, em largos passos, posicionar-se diante da realidade social, económica e institucional admitida…

1. INTRODUÇÃO Segundo Martins (1999), a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições, destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias,consiste no conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, assistência e previdência social, nos termos do art. 194, CF/88

JURÍDICAS E ECONÔMICAS – CCJE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS METODOLOGIA DE PESQUISA I VITÓRIA 2013 PATRIMÔNIO PESSOAL E O PRINCÍPIO DA ENTIDADE Palavras-chave: Finança Pessoal, Demonstrações Contábeis, Direitos e Obrigações. VITÓRIA 2013 SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 Revisão Bibliográfica 4 3 Análise do Conteúdo 5 4 Conclusões 7 5 Referências…

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Os princípios orçamentários consistem ora em normas, ora em simples orientações aplicáveis à elaboração e à execução do orçamento público. Em vários casos, a legislação e a própria Constituição refletem a adoção desses princípios em seus dispositivos. Atenção: Não é possível entender esses princípios como determinações rígidas; eles são cercados de exceções e flexibilizações. Princípio da Legalidade “O orçamento deve ser aprovado e publicado como…