Principios Direito Civil

Curso Direito do Trabalho e Processo (TRIBUNAIS) Teoria e Questões CESPE e FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá! Estamos na última aula de nosso curso! Hoje, estudaremos os princípios de processo civil que são aplicáveis ao processo do trabalho! Vamos ao estudo! Aula 12: Questões de provas de processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. 12.1. Princípios do Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: BIZU DE PROVA Observei nas últimas provas elaboradas pela FCC,…

ETAPA 1 Passo 1 Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à introdução ao direito de família e responda às seguintes questões: 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? R: Silveira Bueno, ”considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem.” O grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros.…

Importância dos Princípios no Assento Registrário de Nascimentos e Óbitos I. INTRODUÇÃO Questão relevante decorre a respeito dos princípios registrais na prática do assento de nascimentos e de óbitos. Passa-se ao estudo do tema. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Todo estudo deve se iniciar pelos princípios, os quais são a viga-mestra de qualquer disciplina. Schwarzer(1) diz: “Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio…

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade.…

8 DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Jurisdição: conceito, características e competência 9 DIREITO CIVIL . Posse de boa-fé x posse de má-fé . Aquisição e perda da posse PROCESSO CIVIL . Substituição de Partes e Procuradores 16 DIREITO CIVIL . Efeitos da posse PROCESSO CIVIL . Ação: conceito, elementos e condições 23 DIREITO CIVIL . Introdução aos direitos reais . A função social da propriedade PROCESSO CIVIL . Atos Processuais 30 DIREITO…

taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do da Lei Maior), tem-se por inconstitucional qualquer tipo de afronta ao dispositivo.…

Teoria geral do processo- princípios Os princípios norteadores do Direito Processual encontram amparados na Constituição da República. São normas elementares ou requisitos primordiais, que servem como base, como alicerce do Direito, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. E, nessa acepção, não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo o axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os…

Gomes e Zenóbia Frattari Gomes. É casado com Gláucia Carvalho Mandim Theodoro. O casal tem 4 filhos. O professor Humberto Theodoro Júnior bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba), em 1961. Em 1987, doutorou-se em Direito pela Faculdade Federal da Universidade de Minas Gerais. Atuou como juiz de direito nas Comarcas de Monte Alegre, Frutal, Uberaba, Canápolis e Belo Horizonte. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e, mais…

dessa norma, além de trazer uma proteção tardia às relações de consumo, que anteriormente eram reguladas pelo Código Civil de 1917 e posteriormente o de 2002. Para termos uma dimensão da situação anterior ao surgimento do CDC, o direito civil que pressupõe-se uma série de condições para contratar, não era adequado para regular relações de consumo. Contudo, a aplicação do Código Civil era realizada nas relações consumeristas com a finalidade de resolver problemas advindos deste, fazendo…

CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de…