Principios Direito Civil

Disciplina: Fundamentos de Direito Aplicados à Administração I Série: 1ª. série A e B. Área: Ciências Humanas - Administração Professor: Luis Roberto Rissi Carga Horária Anual: 72 horas Ano Letivo: 2013 P L A N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias…

Introdução Entende-se por fontes de Direito , como a nascente de onde o Direito surge. Essas fontes são os meios que servem como origem ao Direito , são as formas que o Direito se manifesta. Os meios pelos quais se formam ou se estabelecem normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes…

SELECIONADO PELOS EDITORES Princípios processuais da tutela coletiva Ana Carolina Amâncio de Araújo Publicado em 03/2012. Elaborado em 01/2012.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISDIREITO PROCESSUAL CIVIL O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na…

Direito Empresarial e suas Funções Sociais A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. Introdução A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

O contrato é o principal instrumento de aquisição da propriedade. Todavia, ele não se restringe ao direito das obrigações uma vez que está presente no direito de empresa, no direito das coisas, no direito de família, no direito das sucessões, nos acordos celebrados pela administração pública e nas relações trabalhistas. Na celebração dos negócios jurídicos, a liberdade contratual assegurava o cunho essencialmente capitalista ou burguês, pois primava pela exclusiva aquisição da…

DIREITO CIVIL CASO CONCRETO NÚMERO 1 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se…

CAPÍTULO 2 – A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL .............................. 10 2.1. O SURGIMENTO DOS NOVOS DIREITOS SOCIAIS ............................................. 10 2.1.1. Primeira geração de direitos: civis e políticos ................................................. 11 2.1.2. Segunda geração de direitos: os sociais ........................................................... 12 2.1.3. Terceira geração de direitos: da solidariedade…

DIREITO A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Lyara Westphal Rescaroli de Freitas1 Nahyra Ferreira dos Santos2 Denise Schimitt Siqueira Gracia3 RESUMO O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em…

[pic] FACULDADE ANHANGUERA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSOR: Sérgio Grillo ALUNOS: . TURMA: Direito 1º Período CARTILHA EDUCATIVA: CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1. Direito............................................................................. 2. Lei.................................................................................. 3. Direito…

PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ATPS Direito Civil VI: Etapa 01 INTRODUÇÃO DO DIREITO DAS COISAS. Professora: Acadêmicos: Passo Fundo, 17 de Abril de 2015. Relatório sobre a ATPS: “Introdução ao Direito das Coisas.”. Nota-se que, o presente relatório elaborado por meio de aulas assistidas em sala de aula que foram ministradas pela professora, pesquisas no Código Civil (VADE MECUM), tanto em pesquisas na internet, em ouros livros, e no livro Direito Civil Brasileiro…