caso concreto 1 - direito civil

DIREITO CIVIL
CASO CONCRETO NÚMERO 1

Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se:
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Do ponto de vista cronológico o código civil nasceu velho, porém com a Constituição Federal de 1988, sofreu grandes transformações tornando-o mais adequado à legislação e a sociedade da época em que entrou em vigor.
2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
As cláusulas gerais é mais amplo em comparação aos conceitos jurídicos indeterminados, pois neste último existe um limite.
Exemplos:
Cláusulas Gerais: Garantir mais autonomia.
Conceitos jurídicos indeterminados: Repouso noturno, mulher honesta.
3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Reparação de dano moral, função social da propriedade e reconhecimento da união estável.
Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b) A (re) personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.

c) O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.

d) Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.

e) A