Principios Direito Cambial

essencial do crédito. Assim, através dos títulos de crédito, o direito transpõe o tempo, Ascarelli (1943, p.3): [...] “transportando bens distantes e materializando, no presente, possíveis riquezas futuras [...]”. Os títulos de crédito constituem, antes de tudo, um documento de legitimação em que se registra a obrigação futura a ser cumprida pelo devedor em favor do possuidor do título, titular do direito. E, em função disso, o direito se evidencia no documento e, não, na pessoa…

... ... ... pág.16 Princípios dos Títulos de Crédito... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.17 Considerações do Grupo... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19 Empresa Gontijo e os Princípios do Direito Cambiário... ... ... ... ... ..pág.19 Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19 TÍTULOS DE CRÉDITO Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial…

CRÉDITO DIREITO MATERIAL vs DIREITO PROCESSUAL De todas as disciplinas de direito material, títulos de crédito e contratos é a mais prática, porque lidamos com ela todos os dias. Porém, ao longo do estudo da disciplina de Empresarial II enfrentaremos um problema, já que o processo de execução deveria ser pré-requisito para a nossa matéria. Assim, em diversos momentos teremos de interromper a análise do direito material objeto da cadeira para tecer apontamentos pertinentes à matéria de…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL MANAUS OUTUBRO/2014 ALUNOS: AMANDA TEIXEIRA DE PAIVA NAYELLE BARBOSA TURMA: ADM131N05 SALA 36 DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Fametro referente à disciplina de Direito Empresarial, para a nota parcial da N2. MANAUS OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO A doutrina noticia o surgimento das relações cambiais durante a Idade Média. Com a expansão marítima, os…

necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”. 2. Natureza Jurídica Os títulos de crédito têm dupla natureza jurídica: • Momento Contratual: devedor e credor estão um diante do outro no processo, não apenas por uma relação cambial, mas também em decorrência do negócio jurídico que deu causa ao título de crédito - atrai a oponibilidade das exceções. • Promessa unilateral de pagamento: devedor e credor estão um diante do outro exclusivamente por uma relação…

Ex.: bilhete de metrô, passe do ônibus, volante da loteria premiado. A estes se aplicam os princípios cambiários (cartularidade, literalidade e autonomia), mas não são considerados títulos executivos. b) Títulos representativos são títulos representativos os que representam mercadorias ou bens; seus titulares podem transferi-los mediante a transferência do título ou, ainda, constituir direitos reais sobre aqueles bens. Ex.: São o conhecimento de depósito, o warrant e o conhecimento

(LU) = Lei Uniforme de Genebra, que tem como pauta o Regime Jurídico Cambial. Regime Jurídico Cambial tem como objetivo viabilizar, tutelando o crédito Razões das Convenções ocorre a fim de evitar as dificuldades OBS: O Decreto 57663/1966 é indispensável, sendo que o Decreto 2044/19808 é complementar Uniformização de Títulos de Créditos Título de Crédito Conceito é o documento necessário para o exercício do Direito, literal e autônomo, nele contido. OBS: Os títulos de…

1.3 Princípios do Direito Cambiário a) Cartularidade - é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aqueleque estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual oexercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador,exercer o direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). A exceção fica por conta…

OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIAL: POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA FRENTE AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Henrique Cavalheiro Ricci * Cinthia O. de A. Freitas ** SUMÁRIO: Introdução; 2. Conceito de Títulos de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1 Cartularidade; 3.2 Literalidade; 3.3 Autonomia das obrigações cambiais; 4. Os Títulos Próprios e os Títulos Impróprios; 4.1 Breve síntese dos títulos próprios: letra de câmbio,…

CRÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de direito empresarial III do curso de direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi. Professor: Pablo Franciano Steffen RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito Comercial – Resenha Credenciais do autor Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Faculdade de Direito da PUCSP, instituição em que se…