Principios Direito Cambial

1. Ação cambial ou ação executiva Conceito Objeto ou finalidade desta ação Petição / pedido do autor Citação do devedor – quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Alunos: Paula Catiane David - RA: 4200064030 Renan Mota de Padua Salles - RA: 5336970670 Bruno Almeida - RA: 3815658185 Sidnei Travesani de Palma - RA: 4762899413 Glauco Ribeiro de Moura – RA: 4705891855 Turma 2º Semestre PROFESSORA TUTORA PRESENCIAL: Valeria PROFESSOR TUTOR EAD: Luiz…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.” César Vivante. 3 Direito Cambiário Direito cambiário é definido como um Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas com vínculos em ocorrência de natureza cambial. 3.1 Princípios do Direito Cambiário 1 - Cartularidade: Era comum o impresso em papel. Mas, hoje, com a tecnologia, contamos com os…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida),…

Títulos de Crédito 1. Definição É o documento necessário para o exercício di direito, literal e autônomo, nele mencionado. Este conceito é praticamente repetido pelo art. 887 do CC. Conceito que sintetiza bem os elementos principais da matéria cambial: o título de crédito é um documento, ou seja, deverá ele estar escrito, gravado em um meio material, normalmente papel, não se admitindo a existência de título de crédito que não esteja escrito, documentado em meio físico, constituindo…

para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante) 2- Princípios Cambiais: Com base no conceito de Vivente é possível extrairmos os mais relevantes princípios que irão reger os títulos de créditos e as relações jurídicas deles decorrentes, são eles: 2.1. Princípio da Cartularidade: Pelo principio da Cartularidade o exercício do direito de crédito representado em um título pressupõem a sua posse pelo credor, ou seja, só poderá exercer os direitos de…

1. PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO O conceito de título de crédito unanimemente aceito pelos doutrinadores é o que foi dado por Cesare Vivante. O grande jurista italiano definiu título de crédito como o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Tal conceito foi adotado pelo Código Civil, que em seu art. 887 dispõe que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito…

DIREITO EMPRESARIAL III TITULOS DE CRÉDITO Bibliografia Curso de Direito Empresarial – Volume 03 – Gladston MamedCurso de Direito Comercial – Volume 02 – Rubens Requião Títulos de Crédito – Volume 01 e 02 – Fran Martins Títulos de Crédito – Luiz Emyedio Rosas Manual de Direito Empresarial – Volume Único – Wilges BruscatoComo destinatário de Empresa III poderemos ter o não empresário ou empresário. O objeto de Empresa III é obrigação cambial. O artigo 903 C.C fala dos títulos, mas…

que endossou a cambial para Metalúrgica Brasil S/A “C”, por ser desta devedora, que transmitiu o crédito para sua credora Computadores LG S/A (D), obrigação que recebeu o aval do Diretor-Presidente José Azevedo (C1). O título cambial continuou circulando até chegar às mãos do Banco do Brasil (H), através de um endosso pleno. Indaga-se: a) No caso, de quem o portador da nota promissória pode cobrar judicialmente o crédito contido na cártula? Cobrada a dívida cambial do…

Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Direito Empresarial Projeto: Atividades Práticas Supervisionadas. Santo André 2012 UNIVERSIDADE UNIABC ANHANGUERA Projeto: Atividades Práticas Supervisionadas. Componentes: Santo André 2012 Etapa 3 Titulo de créditos O credito é o direito a uma prestação futura,…