Empresarial

CASO Nº. 01 O Consórcio Nacional Ford do Brasil “A”, emitiu uma nota promissória em favor de Ford do Brasil “B”, sua credora, que endossou a cambial para Metalúrgica Brasil S/A “C”, por ser desta devedora, que transmitiu o crédito para sua credora Computadores LG S/A (D), obrigação que recebeu o aval do Diretor-Presidente José Azevedo (C1). O título cambial continuou circulando até chegar às mãos do Banco do Brasil (H), através de um endosso pleno. Indaga-se: a) No caso, de quem o portador da nota promissória pode cobrar judicialmente o crédito contido na cártula? Cobrada a dívida cambial do emitente, e havendo recusa do pagamento, a dívida pode ser cobrada de qualquer coobrigado? Justifique a resposta. b) Qual o princípio de direito cambial aplicável no caso? Justifique. c) Pode o detentor de uma cambial exigir o crédito sem a sua apresentação? Justifique. CASO Nº. 02 “A” emitiu uma nota promissória em favor do seu credor “B”. A cambial entrou em circulação através de sucessivos endossos e chegou às mãos de “M”. Acontece que o endossante “D” é uma pessoa incapaz. Feita a cobrança judicial do título de crédito, o executado, o endossante “C”, alegou em sua defesa a incapacidade do seu endossatário “D”. Indaga-se: a) Neste caso, a defesa do executado deve ser acolhida pelo juiz? Justifique. b) Qual o princípio do direito cambial que o juiz deverá aplicar na solução da questão jurídica? Justifique. CASO Nº. 03
Antônio “A” emitiu uma nota promissória resultante de contrato de prestação de serviços em favor de seu dentista João Pestana “B”. Em razão do inadimplemento do emitente, o credor ajuizou ação cambial para cobrança de seu crédito. O devedor “A”, emitente da cambial, justificou o não pagamento do valor contido na cártula sob a fundamentação da exceção de contrato não cumprido. Indaga-se: a) Qual a natureza jurídica da nota promissória? Justifique a resposta.