Principios Direito Cambial

O Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. São produto de um…

OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Embora os princípios característicos do direito cambiário (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais) estejam passando por um processo de revisão, provocado em muito pelo desenvolvimento da informática, o certo é que, por enquanto, eles ainda se aplicam aos títulos de crédito. A própria conceituação do instituto gravita em torno deles. Por isso, pode-se afirmar que título de crédito é o documento…

necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, porém a principal definição adotada é a que esta expressa no art. 887 do código civil de 2002. Art.887 – Título de Crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. São Três as características essenciais que dos títulos de crédito: carturalidade, literalidade, autonomia. 1. Carturalidade: O princípio…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – DIREITO EMPRESARIAL PROF. LUIZ MANOEL PALMEIRA Salvador – BA 27 de Novembro de 2012 Infotech Tecnologia da Informação A Infotech foi iniciada no ano de 1992, através da ideia de três amigos. A Ideia era prestar serviços da área de informação com alugueis de equipamentos de informática e terceirização de Mao de obra, iniciou-se com apenas dois…

AÇÃO CAMBIÁRIA/ CAMBIAL PREVISÃO LEGAL Em face do decreto n° 2044 de 1908, em seu artigo 49, a Ação Cambial é executiva, por assim tendo o credor o direito de reclamar a importância que receberia pelo ressaque. A Ação Cambial em seu artigo 50 do decreto n°2044 declara que ela pode ser proposta contra um ou alguns coobrigados sem o credor estar à observância da ordem dos endossos. Na Ação Cambial, somente é admissível, perante defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, analisando em

o novo direito empresarial” Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD: Tutor Presencial Professora Tutora a Distância: Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do principio da função social do trabalho fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento mais justo . O trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Prof.ª TUTOR A DISTÂNCIA: Prof. Bruna Cristiane de Sá Prof.ª TUTORA PRESENCIAL: Fernanda Sousa Toledo ALUNOS: RA: JÔNATAS DA SILVA BARBOZA 6314197306 LUANA SILVA DE ARAÚJO 5300162460 …

denominações, que encontram suas fontes especificadamente no Direito Cambiário Brasileiro, bem como ilustradas a luz do novo Código Civil, redigidos nos artigos 884, 885 e 886. O enriquecimento sem causa, uma de suas nomenclaturas, é uma das fontes das obrigações, e mesmo perante a ausência de texto em sistema civil, aplica-se este como sendo parte da categoria geral, devido à origem do fenômeno em ações específicas do Direito Romano. De outra sorte, o…

DIREITO CAMBIAL Conceito Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Da circunstância de ser representada determinada obrigação por um ou outro instrumento decorrem consequências jurídicas bem distintas. O…

2015 ANA BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO DANIEL PEREIRA CARDOSO FABIO SOARES SEIXAS JACOB MAIA BEZERRA MARIA ALICE LIMA BONFIM TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado a Professora Lorena Pinheiro da disciplina de Direito Empresarial, da turma do 1 período, turno noturno, do curso de Gestão Financeira. Faculdade Salesiana Dom Bosco Manaus - 08 de Junho de 2015 SUMÁRIO 1- Introdução…