Titulos de credito definição e principios

Título de Crédito
Os Títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas distinguem dela na exata medida em que a representam.
Dentre as definições de título de crédito a do Italiano Cesare Vivante é a mais prestigiada, onde diz que “título de crédito é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, porém a principal definição adotada é a que esta expressa no art. 887 do código civil de 2002.

Art.887 – Título de Crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

São Três as características essenciais que dos títulos de crédito: carturalidade, literalidade, autonomia.

1. Carturalidade: O princípio Cartualidade baseia- se no fato de que um título de crédito existe enquanto existir o próprio título impresso (a cártula), que tem por finalidade, a representação de um direito de crédito preexistente; devendo todas as informações relativas ao crédito cambiário (crédito representado pelo título), estarem inseridas na cártula.

2. Literalidade: Segundo o princípio da Literalidade não terão eficácia para as relações jurídico-cambiais aqueles que atos jurídicos não instrumentalizados pela própria cártula a que se referem. O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não produz conseqüência na disciplina das relações jurídico-cambiais. A Literalidade representa, garantia evidente para as partes na relação cambial já que, por um lado o obrigado cambiário não pode ser até o regular vencimento do título ser cobrado por valor superior àquele literalmente nele constante e por outro lado,o beneficiário tem assegurado o seu direito de crédito no valor literalmente expresso no título.

3. Autonomia: Entende-se que as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. Se uma dessas obrigações