Principios Da Eticidade Operabilidade E Sociabilidade

especialização do trabalho. II– Manter um único superior para um funcionário é o princípio da amplitude controle. III – Nas organizações, é sempre melhor descentralizar as decisões. | Sua resposta | Somente as afirmações I e III. | Resposta gabarito | Somente a afirmação I. | Comentário do gabarito | As afirmativas II e III estão incorretas porque: a) Manter um único superior para um empregado é o princípio da cadeia de comando. A amplitude controle está relacionada a…

adquirir uma herança na forma prescrita na lei (por escritura pública), pode o adquirente, imediatamente, levá­la a registro no cartório de registros imobiliários? 36. Não, pois, existe no direito imobiliário um princípio denominado princípio da especialidade (o oficial do registro só pode registrar bem perfeitamente individualizado), no caso da herança não há como, antes da partilha, efetivar esse registro, pois, o cessionário…

criou-se a Escola de Glosadores. Os glosadores eram os juristas que interpretavam as normas do direito romano adaptando-as a realidade de seu tempo e realizando anotações nos rodapés, as chamadas “glosas interlineares”. A estas seria acrescentada a eticidade do direito canônico. Subsequentemente a normatização das glosas teria inicio o processo de codificação. O processo de Codificação no mundo e no Brasil O primeiro código de leis moderno foi o Código Civil Frances de 1804, um sistema…

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…

tenho certeza que irá se concretizar, prestação fica condicionado a acontecimentos exteriores de outra parte. Neutro: Não há atribuição expecífica de modo material como nos bens de família. Bifrontes, pode ser tanto gratuitas cquanto onerosas, em princípio gratuito, em seguida oneroso. Quanto a forma : Formais e solene: Pactuados por meio de escritura publica. Não formais- de formas livres; Forma não predeterminada por lei, qualquer forma é valida, menos para os casos formais e…

Judiciária, agindo de acordo com função social no julgamento dos contratos. E com a elaboração do Código Civil de 2002 foi reconhecida expressamente a função social do contrato, expresso no artigo 421, no qual tem como fundamental a vinculação dos princípios do equilíbrio contratual (justiça contratual), da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade. De acordo com o artigo 421 do Código Civil, a liberdade de contratar é condicionada e restrita de modo a observar não só os interesses do…

proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Benfeitorias e Assenções Concluídas: O que se vê na prática é exigir as benfeitorias e as assenções por meio de pedido contraposto. Princípio da Fungibilidade: Art. 920, C.P.C.: A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. É lícito ao…

que for disciplinado na convenção ou no ato constitutivo do condomínio, e deve, todavia, ser ratificada por ulterior deliberação da assembléia na forma supra. O Condômino antissocial deve ter assegurado sempre o direito de resposta, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. O condômino acusado dos atos antissociais deve ser notificado pelo síndico, em cumprimento a deliberação de assembléia neste sentido, com menção expressa do artigo 1337 do Código Civil como fundamento…

ética médica envolvida em tal ato, deste modo, percebe-se que o Código Penal e seus aspectos foram quem originou e estabeleceu as verdades sobre o transexualismo. Em 1988, com a nova Constituição Federal, baseada na eticidade, sociabilidade e operabilidade, novos valores ou princípios jurídicos e éticos foram incorporados enfatizando os direitos dos transexuais interpretados em diferentes artigos da constituição. Neste mesmo ano o Código de Ética Médica também sofreu reformulação…

modificações sociais e exigências do caso concreto. Assim, faz-se imprescindível a análise do conceito de boa-fé, confrontando-o com as definições de princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais. Cláusulas gerais. Conceitos jurídicos indeterminados. Distinção entre princípios e cláusulas gerais. Cláusulas gerais e ordenamento jurídico brasileiro. Cláusula geral da boa-fé. Introdução. O novo…