Principios Da Eticidade Operabilidade E Sociabilidade

insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela…

o aprimoramento da minha formação, em especial aos Professores Dr. Antônio Carlos Efing e Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro pela contribuição na abordagem socioeconômica utilizada neste trabalho, através de particulares interpretações sobre os princípios constitucionais da ordem econômica. Aos professores que participaram da Comissão examinadora. Ao Popp&Nalin Advogados, nas pessoas de Carlyle, Májeda e Paulo, pois além das palavras amigas e incentivadoras, me franquearam a…

os contratos de modo geral – incluindo os de trabalho – sejam regidos desde a pré-contratação até a pós-contratação pelos princípios basilares da eticidade, boa-fé, sociabilidade e operabilidade. Isto é depreendido do art. 422 do Código Civil Vigente que dispõe que “os contratantes estão obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (FERREIRA, 2010, p. 119) Complementando a idéia da responsabilidade civil pelo prática do assédio

renovação de seu compromisso com a comunidade universitária. É claro que esta disciplina propedêutica não possui por objeto a definição da ordem jurídica, entretanto, não é possível situar o iniciante na esfera do Direito sem as ilustrações dos princípios constitucionais formadores do Estado Democrático de Direito, nem de leis estruturais, como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Nesta linha de entendimento, há de se dar o devido destaque a algumas decisões…

situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional. Os aludidos princípios determinam que: a) os meios de resposta tenham sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

internacional ................................... 125 2. Relações internacionais de trabalho .................................. 127 6 CDT-0001-0028.indd 6 4/2/2011 09:20:17 3. Organizações internacionais de trabalho ........................... 128 4. Princípios, pactos e normas programáticas e imperativas internacionais de trabalho .................................................. 129 § 6o Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1. 2. 3. 4. O Tratado de Versalhes…

internacional ................................... 125 2. Relações internacionais de trabalho .................................. 127 6 107 109 111 114 116 117 119 3. Organizações internacionais de trabalho ........................... 128 4. Princípios, pactos e normas programáticas e imperativas internacionais de trabalho .................................................. 129 § 6o Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1. 2. 3. 4. O Tratado de Versalhes…