Principios Da Eticidade Operabilidade E Sociabilidade

ABSTRACT………………………………………………………………………………….vii 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 CONTRATO E MUDANÇA SOCIAL........................................................................5 2.1 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO CONTRATO..............................................11 3 ORIGENS DA BOA-FÉ..........................................................................................20 3.1 BOA-FÉ NO DIREITO…

problema das lacunas da lei 1.1.3.1 Da vigência das leis no tempo 1.1.3.2 Da vigência das leis no espaço 1.1.3.3 Principais classificações da lei 1.1.3.4 A interpretação das leis 1.1.3.5 As fontes diretas secundárias: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito. Estudo específico e aprofundado 1.1.3.6 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 1.1.4 As antinomias ou lacunas de conflito 1.2 Da proteção do ato jurídico perfeito, da…

desafio de aprendisagem do mesmo. Sabemos que é da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vida em sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza…

Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável

Rodrigues Barros .................................................................................... 24 A IMPORTÂNCIA E A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE…

de normas, gerais e positivas, ditadas por um Poder soberano, emanadas com coercibilidade, que tem o poder sancionativo e que servem para manter a ordem e a disciplina social" 2.2 - PRINCÍPIOS - "Direito costumeiro do qual, por vezes, origina a norma, com a mesma força dela, senão maior" "Ferir um Princípio é muito mais grave do que ferir a própria norma" 2.3 - "JUSTIÇA E DIREITO SÃO DIFERENTES" "Igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam"

os contratos de modo geral – incluindo os de trabalho – sejam regidos desde a pré-contratação até a pós-contratação pelos princípios basilares da eticidade, boa-fé, sociabilidade e operabilidade. Isto é depreendido do art. 422 do Código Civil Vigente que dispõe que "os contratantes estão obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". (FERREIRA, 2010, p. 119) Complementando a ideia da responsabilidade civil pelo prática…

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

doutrinadores como Pietro Perlingieri, Gustavo Tepedino, Renan Lotufo, César Fiuza e Roxana Borges mantêm a resistência, fundamentando-se quase que exclusivamente na tese de que os direitos da personalidade baseiam-se na dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito Brasileiro, e logo não poderiam ser aplicados aos entes coletivos. A fundamentação trazida parece-nos bastante acertada, mas queremos ir além e demonstrar que as pessoas jurídicas…

como se estivesse sem saída. O juiz precisa de um pouco de margem de manobra. As cláusulas abertas são esta margem de manobra. E, ressalta: “ Se o juiz for bom, bem preparado, ele operará bem dentro desta margem de manobra. Irá procurar usar o princípio da boa fé, e considerará aquilo que é necessário para fazer um bom ajuste entre a regra e o caso. Mas se for um juiz com falta de preparo, poderá se atrapalhar e resolver decidir com base em suas idéias. Há o risco de não entender o…