Os princípios da execução civil

“Os princípios da execução civil” Índice: 1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Conceito de Execução Civil 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da Autonomia 4.2 Princípio do Título 4.3 Princípio da Patrimonialidade 4.4 Princípio da Satisfatividade 4.5 Princípio da Utilidade 4.6 Princípio da Menor Onerosidade 4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4.8 Princípio da Especificidade 4.9 Princípio da Responsabilidade 4.10 Princípio da Disponibilidade 5. Considerações finais 6. Bibliografia 1. Introdução O presente trabalho surge para tratar de um tema de extrema importância para o Direito Brasileiro e, especificamente, no Direito Processual Civil Brasileiro, no que diz respeito a Execução Civil e seus princípios informadores. Como se verá a seguir existem alguns princípios que instruem todos os atos da Execução, tanto em relação ao juiz e as partes quanto ao legislador. 2. Conceito de princípio Princípios são diretrizes criadas pelo Direito a serem seguidas tanto pelo Legislador ao elaborar as normas quanto ao aplicador do Direito em sua aplicação e interpretação das mesmas. Segundo Robert Alexy, são normas gerais e abstratas que servirão como base para todo o ordenamento jurídico, sendo que o princípio irá sempre prevalecer contra uma simples norma, e nos conflitos entre princípios deverá ser aplicada a ponderação entre os mesmos. Percebe-se a necessidade destes serem abstratos, visto

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a…

Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jairo Halpern PELOTAS, 2009 2 Banca…

1. Introdução Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra a inafastabilidade do controle jurisdicional[1] de lesão ou ameaça a direitos. Os conceitos de Jurisdição, ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para…

Conceito de execução civil e seus princípios informadores 1. Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso…

| A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JULIO FRANCO POLI PALMAS/TOCANTINS 2012 RESUMO A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº. 11.232, no processo de execução trabalhista é o objeto desse estudo, tendo em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como requisito obrigatório a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Orientador Prof.…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA VALDEMIR DA COSTA SOUSA Balsas (MA) 2012 FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Por Valdemir da Costa Sousa Trabalho de processo civil III apresentado como exigência para obtenção de nota parcial de av3 do primeiro bimestre do curso de Direito à Faculdade de Balsas, sob a orientação do Professor Cristiano Regô BALSAS (MA) 2012 SUMÁRIO …