Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS…

criação do Tribunal Constitucional da Alemanha – em 1949 – a constitucionalização do direito vem se consolidando, baseado na dignidade da pessoa humana, e projetando as normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Fica tão dkfldsaçjfdkslaçjfdçlsEssa constitucionalização fica tão evidente que na seara do direito privado não se vê mais a clássica e rígida separação entre direito civil e direito constitucional,…

Pressupostos Hermeneuticos - Constitucionais Conteúdo : Pressupostos Hermenêuticos-Constitucionais 1. Postulados 2. Instrumentais hermenêuticos 3. Princípios Constitucionais Postulado é um comando, uma ordem dirigida à todo aquele que pretende exercer a atividade interpretativa. Os postulados precedem a própria interpretação. Instrumentais hermenêuticos são fórmulas, normalmente não-escritas, que disciplinam a interpretação. Princípios constitucionais: são…

1 Introdução Os princípios são os alicerces que estruturam e sustentam um ramo do direito e servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. No direito eleitoral, existem os princípios eleitorais constitucionais, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e os princípios eleitorais infraconstitucionais consagrados pelas demais legislações eleitorais. 2 Princípios constitucionais a) Princípio Republicano –…

como mera carta de intenções no recipiente constitucional. Nesse sentido o constituinte instituiu, além dos já tradicionais institutos de controle, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, utilizada para sanar qualquer afronta positiva ao texto constitucional, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com a finalidade de sanar essa inércia inconstitucional daquele órgão ou Poder a quem compete produzir a normatização infraconstitucional. Assim sendo, justifica-se…

participação popular ( ). ( E) semi-flexível, pois apresenta dois processos de alteração: um para o que é materialmente constitucional e o outro para o restante (formalmente) ( ). .2. O art. 7o, inciso XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais "proteção em face da automação, na forma da lei", pode ser considerado norma constitucional de eficácia (A) contida, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma…

para o site. Por favor, preeencha o formulário abaixo para se tornar membro do siA Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa3 , não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a legislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política. Elas existem em nível nacional (por exemplo, a codificada Constituição do Canadá, a não-codificada Constituição do Reino Unido), por exemplo, em nível regional (a…

resultado de um principio constitucional, tendo a isonomia em suas variadas manifestações a ligação que identifica as imunidades de natureza ontológicas. Seja diante do principio da capacidade contributiva ou, com efeito, do principio da autonomia das pessoas politicas. Imunidade explicita e implícitas: A regra geral do nosso ordenamento jurídico é a existência de normas exortativas da incidência tributaria de forma explicita perfeitamente identificáveis no texto constitucional,…

PIETRO – TEXTO SOBRE TEMAS DE CONSTITUCIONAL As constituições liberais , surgiram para estancar o absolutismo e para impedir o abuso do poder politico , inclusive contra sua malversação pelas maiorias parlamentares eventuais. Já a ideia de democracia se assenta sobre o conceito de soberania popular ,participação majoritária do povo na formação da vontade nacional embora as ideias de constitucionalismo e de democracia se aproximem ,há uma clara tensão entre ambas. Constituição…