Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

RESENHA A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Hesse aborda, em seu livro, diversas questões pertinentes ao Direito Constitucional. O autor propõe que a “Constituição real” e “Constituição jurídica” estão em uma relação de coordenação, ou seja, condicionam-se mutuamente, mas não dependem simplesmente uma da outra. A Constituição adquire força normativa conforme realiza sua pretensão de eficácia. Consiste em determinar se, ao lado do poder determinante

Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada? Quando se fala em normas constitucionais, é fácil entender que se trata de normas fundamentais ou seja, de observação obrigatória para todo o resto do ordenamento jurídico, sendo portando imprescindível que as demais leis sejam adequadas a ela, tanto por parte do aplicador da lei como por parte do legislador ordinário quando no exercício de sua função legiferante, sob pena de

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

APLICABILIDADE OU EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: Em poucas palavras o mestre José Afonso da Silva assim define: “É a verificação da produção de efeitos por determinada norma”. O tema em sua vastidão teórica, e olhe que ela seria capaz de nos levar horas, e, no fim, deixar-nos-ia com o mesmo branco doutrinário do inicio, com a simplicidade de quem ainda tenta entender o tema, defino como a capacidade que a norma tem para produzir efeitos na ordem jurídica…

seguintes [...] §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. [...] Valério de Oliveira Mazzuoli ao falar sobre a questão do conflito entre os tratados internacionais e as normas internas ressalta que não se deve resolver a controvérsia de forma tão radical sendo necessário…

qual a classificação das normas quanto à eficácia. Descobrir qual é a classificação das normas constitucionais quanto à eficácia é algo muito simples para os alunos Nota11, mas aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de estudar com a gente ainda passam alguns apuros. Vamos acabar logo com isso e ver uma questão recentíssima sobre o tema. Primeiro uma rápida revisão de como uma norma constitucional pode ser classificada segundo José Afonso da Silva: Eficácia Plena – São de aplicação direta

RESUMO ESQUEMATIZADO SOBRE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. APLICABILIDADE OU EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: Em poucas palavras o mestre José Afonso da Silva assim define: “É a verificação da produção de efeitos por determinada norma”. O tema em sua vastidão teórica, e olhe que ela seria capaz de nos levar horas, e, no fim, deixar-nos-ia com o mesmo branco doutrinário do inicio, com a simplicidade de quem…

Direito de família, princípios norteadores do Código Civil de 1916, em que a família tinha por base a união de pessoas, por meio do casamento com objetivo de procriar e de acumular bens e riquezas, cederam espaço para os princípios constitucionais atuais, de dignidade da pessoa humana e da efetividade, no âmbito das relações familiares. O Código Civil atual incorporou ao texto legal, os princípios constitucionais de 1988, bem como as normas esparsas de legislação infraconstitucional,…

Conflitos entre Normas Constitucionais Caxias – MA Março/2014 Conflitos entre Normas Constitucionais A Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Como mostra a teoria de KELSEN, o ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas, escalonando com normas de diferentes de valores. Se levarmos em conta, os princípios constitucionais e infraconstitucionais, nota-se sem dificuldade que são hierarquicamente

do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional…