Família
2- Apresente as idéias subjacentes de famílias e as suas características dos anos 90.
3- O conceito família contemporânea sofrem alterações a partir da Constituição Federal de 88 apontando uma desideralização. Explique
No âmbito do Direito de família, princípios norteadores do Código Civil de 1916, em que a família tinha por base a união de pessoas, por meio do casamento com objetivo de procriar e de acumular bens e riquezas, cederam espaço para os princípios constitucionais atuais, de dignidade da pessoa humana e da efetividade, no âmbito das relações familiares.
O Código Civil atual incorporou ao texto legal, os princípios constitucionais de 1988, bem como as normas esparsas de legislação infraconstitucional, passando a prever e dispor sobre as regras de direito de família de forma compilada.
Regem o Direito de Família moderno: o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1, inciso II), através desse principio a família é pensada pela ótica dos direitos humanos, ligados a noção de cidadania em sentido amplo no contexto constitucional e universal dos direitos humanos; o principio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros (artigo 226, 5º, CF e artigo 1.511, 1.567 CC); o principio da igualdade jurídica dos filhos (artigo 227, 6º, CF e artigo1.596 a 1.629 CC); o principio da paternidade responsável (artigo 226, 7º, artigo 1.565 CC e Lei 9.523/96 ); o princípio da comunhão plena de vida, baseada na afeição (artigo 1.511 CC, artigo1.513CC); o principio da liberdade para constituir uma comunhão de vida familiar (artigo 226, 7, CF, artigo 1.513, 1.565, 1.634, 1.642, 1.643, 1.639 CC);
A idéia de família não está mais atrelada às questões religiosas, patrimoniais ou à finalidade, exclusiva, de procriação, mas, em valores como a amizade, o companheirismo, a comunhão de vida, o amor. O legislador constituinte afastou-se da posição constitucional anterior de que o elemento