Principios Constitucionais E Infraconstitucionais

transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional…

Familiar, esta já era exercida por inúmeros casais, apesar de possuir outra denominação: concubinato. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, prevê que a equiparação da união estável como entidade familiar. Sendo estabelecida a proteção constitucional da união estável, também o Código Civil atual buscou tutelar a matéria. Contudo, no que diz respeito aos direitos sucessórios dos companheiros, parece que o legislador não observou os devidos parâmetros de isonomia ao prever, de…

Resenha do vídeo “O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito” Com o mestre Luís Roberto Barroso Uma grande mudança em prol do bem comum No programa “aula magna”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, doutor pela UERG e mestre universidade de Yale, nos Estados Unidos. Nessa aula ele explica porque a constituição se tornou tão importante. Ele afirma que, atualmente não há mais nada tão importante que se possa pensar ou fazer em

A distinção entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais, desrespeito ao conteúdo das mesmas tendo em vista que nem toda norma com aspecto constitucional formal se apresenta com conteúdo materialmente constitucional. AULA : 09/08/13 O MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA INGLES REPRESENTOU o importante passo para a formação de normas materialmente constitucionais que tem o seu sentido expresso na limitação do poder estatal, submetendo

foi publicado em outubro de 2005, por Luís Roberto Barroso: Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito pela Yale Law School. A OBRA A referida obra tem por objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos…

Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação…

Estudos De CONSTITUCIONAL I Por que houve a necessidade de se criar uma Constituição? Porque no inicio o poder era absoluto, sendo as decisões do rei inquestionáveis. Mas com o passar do tempo esse poder foi sendo questionado pelo povo e o rei para não perder o posto, teve que prometer “direitos” às pessoas para que estas continuassem como seus súditos. OBS. Com a queda dos poderes absolutos surge na França a ideia de se criar um documento estabelecendo questões inerentes ao poder…

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL O presente tema busca demonstrar as limitações constitucionais impostas ao legislador infraconstitucional na confecção legislativa ordinária, ou seja, as balizas mestras que o legislador ordinário deve fiel observância desde a elaboração até sua publicação, quando então a norma passa a irradiar seus efeitos jurídicos. Na Constituição Federal verificamos ao longo de seu texto diversas limitações, como por exemplo, as…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…