Principios Constitucionais Do Biodireito E Bioética

próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III. Ela se estabelece como um dos pilares do ordenamento jurídico, servindo como fundamento para todo o sistema…

INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) 3 1.1 Conceitos 3 1.2 Prejuízos e benefícios 5 1.3 Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) 9 CAPÍTULO II – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14 2.1 Leis ambientais 14 2.2 Princípio da Precaução 18 2.3 Os transgênicos e a Lei da biossegurança 21 CAPÍTULO III – A SOJA RR (ROUNDUP READY) 27 3.1 Conceitos 27 3.2 Discussões sobre o caso 30 3.3 O governo e a liberação do plantio da Soja RR 34 CONCLUSÃO 38…

Este artigo visa apresentar os diferentes conceitos de vida, mostrar quando ela começa e quando termina para o Direito e enfatizar até onde opoder humanopode ser exercido no que diz respeito à morte. PALAVRAS-CHAVE Vida. Direito.Constituição. Biodireito. Eutanásia. Nascituro. Aborto. 1 INTRODUÇÃO: VIDA Segundo MARMO1 a definição de Vida pode ser visto em diversos ângulos, dentre eles destaca-se: 1.1 Visão Cientifica: 1.1.1 Visão genética: A vida humana começa na…

A quarta geração de direitos é caracterizada pela pesquisa biológica e científica, pela defesa do patrimônio genético, pelo avanço tecnológico, pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo. E por tratar de princípios tão valiosos como a vida, é necessário ainda enfocar a questão da ética e da moralidade. A quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que

objetivo do trabalho é verificar a admissibilidade do Testamento Vital na ordem constitucional e civil brasileira. Para tanto serão analisadas a amplitude do direito à vida, do principio da dignidade da pessoa humana e liberdade previstos na Constituição Federal de 1988, além de analisar a necessidade para sua inserção na legislação civil. O estudo relacionou a autonomia da pessoa com o direcionamento estabelecido pela Bioética, concluindo pela legitimidade do Testamento Vital,…

tecido exposto degenerado. Com a tecnologia de diagnósticos por imagem (ultrasson), a partir da 10ª semana de gravidez, feito por profissional especializado, o diagnóstico é preciso. A discussão sobre a permissão de abortar legalmente parte do princípio que mesmo anencéfalo, é um ser humano vivo. A polêmica é grande, já tendo a discussão chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Grupos religiosos defendem a proibição do aborto nestes casos, usando como exemplo o caso da menina Marcela de Jesus

intervenção da igreja, que se opõe firmemente, principalmente, às questões relacionadas ao biodireito (aborto, eutanásia, transplante de órgãos, células tronco embrionárias, transexualidade, homoafetividade, procriação artificial e assistida, etc). A medicina e a biotecnologia estão em constante evolução, buscando cura e qualidade de vida, valendo-se, muitas vezes, de experimentos que podem ferir princípios éticos, a dignidade da pessoa humana e/ou o direito a vida. Para garantir a…

Gravidez de Aluguel, Jurisprudência, Justiça. INTRODUÇÃO O desenvolvimento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida criou toda uma problemática a ser solucionada pelo direito e pelo ordenamento jurídico, hoje na seara da bioética e do biodireito, ciências bastantes contemporâneas, nas quais a vida e o ordenamento jurídico se encontram, cuja associação é claramente impossível de ser cindida. O objetivo é estabelecer a presunção, apresentando as soluções do direito…

relevância a discussão da perspectiva jurídica sobre a bioética, a norma juridica visa favorecer e garantir o bem comum através de regras que tornem possível aos indivíduos e aos grupos exercerem os seus direitos e cumprirem os seus deveres, nas mais variadas áreas da vida social. Nesse sentido Helena Melo apresenta sua visão sobre a importância do biodireito: “…no âmbito das ciências da vida, o Direito é um sistema aberto no qual cada princípio moral se torna relevante.” Tomando…

Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – são repensados direitos e princípios sobre os quais a democracia brasileira deve ser implementada, desenvolvida e pautada, de acordo com a Constituição da República, no Estado Democrático de Direito instituído por ela. * Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC-RJ);…