Principios Constitucionais Do Biodireito E Bioética

juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente…

uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia, abarcando a origem histórica, a evolução do procedimento, e as correntes teóricas presentes no biodireito e na bioética.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

contexto, identifica a questão do elevado índice de embriões excedentários, evidenciando a real necessidade de implementação da adoção dos embriões na legislação vigente, na intenção de primar pelo direito à vida, respeitando a maior garantia constitucional. O objetivo principal da monografia é justamente analisar a possibilidade de adaptar o instituto de adoção em vigor regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a recepcionar esta nova modalidade de adoção. Nessa…

tem como objetivo investigar acerca da autonomia do paciente terminal para dispor da própria vida por meio da eutanásia, ante o princípio da dignidade da pessoa humana. Inicia-se a pesquisa com o estudo dos aspectos gerais da eutanásia tradicional: história, conceito, variantes e suas formas de execução. Num segundo momento, define-se morte encefálica e os princípios da autonomia e dignidade da pessoa humana. Por fim, busca-se esclarecer alguns aspectos éticos e jurídicos da…

............08 CAPÍTULO III O DIREITO DE HERANÇA E A PROLE EVENTUAL....................................................12 1.1 – Direito de herança e suas características...... ......................................................12 1.2 – Princípios norteadores..........................................................................................15 1.3 – Prole Eventual......................................................................................................17 CAPÍTULO IV

bem jurídico, a vida humana, demanda, antes de tudo, sua consideração ao lado de outros valores constitucionais fundamentais. O direito à vida, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo ordenamento…

discutido, afinal era muito utilizada principalmente por povos primitivos, ainda assim nos dias de hoje ainda é um tema bastante complexo, dividindo opiniões. Este tema representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Pretendemos com este trabalho proporcionar um…

que está a polêmica, já que para sua utilização é necessário a utilização de embriões em seus primeiros estágios de desenvolvimento, provocando assim, a destruição do embrião. Tal problema gerou uma polêmica que envolve medicina, religião, ética, princípios morais, entre outros. A Igreja Católica e parte da Igreja Evangélica consideram a destruição de embriões equivalente ao aborto. O papa João Paulo II definiu o uso de embriões de apenas uma semana como "um atentado ao respeito absoluto…

prática da eutanásia. Nesse contexto, desenvolve-se, também, breve estudo sobre o crime de homicídio e sua evolução no Direito brasileiro, apontando-se como foi definido e qual é o momento da morte aplicado hodiernamente. Aborda-se, na sequência, o princípio da dignidade humana, dando uma visão geral de seu conteúdo, passando pelo escorço histórico, conceituação e importância. Depois disso, adentra-se no tema específico da eutanásia, conceituando-a, mostrando a sua evolução, tanto…