Principios Constitucionais Do Biodireito E Bioética

busca de conhecimentos esteve baseada em dados disponíveis online e na literatura impressa, tendo como critério de inclusão a relevância dos artigos para a discussão da ortotanásia. Discute-se a ortotanásia tanto no campo da medicina quanto no da bioética. São debatidas as leis, a ética e o critério da dignidade quanto à prática da ortotanásia. Reflete-se sobre a morte, os dilemas éticos e as ações dos profissionais em contextos de doentes terminais. O prolongamento da vida do…

praticarmos a eutanásia, a pessoa vai ter uma morte menos dolorosa. Se um animal está a morrer, nós somos solidários com este ser vivo, ajudando-o a ter uma morte boa e acho que o ser humano também merece isto. Há, contudo, quem defenda que o princípio orientador da evolução e organizador das nossas defesas e reflexos fisiológicos, tanto conscientes como inconscientes é a sobrevivência. Nesta perspectiva, a eutanásia pode ser encarada como um fenómeno contra a nossa natureza. Mas se…

públicas sejam imponíveis a particulares, porém a sua destinação imediata é uma atuação do Estado. Denominam-se liberdades negativas, sempre que houver um dever de abstenção do Estado; e liberdades positivas, um dever de prestação. O Direito Constitucional brasileiro, assim como o de outras nações, não prescinde da verificação do real sentido da palavra liberdade. Apesar da Constituição republicana do Brasil não conter conceito explícito do que sejam as liberdades públicas, estas se…

principais argumentos a dignidade humana da mulher gestante, e demonstrar a necessidade de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da…

situação de recusa a transfusão de sangue, garantindo a satisfação do paciente, não tirando a liberdade de crença e de consciência, o direito à intimidade e à privacidade, os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana não ultrapassando a ética médica. Mostraremos o risco da transfusão e uma análise constitucional do assunto. 1. Análises não preconceituosas dos fatos A postura das Testemunhas de Jeová de recusa às transfusões de…

A BIOSSEGURANÇA, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, E OS RISCOS DA TRANSGÊNIA ALIMENTAR. LA BIOSSECURITÉ, LE PRINCIPE DE LA PRECAUTION ET LES RISQUES DE LA TRANSGENIE ALIMENTAIRE Valmir César Pozzetti* RESUMO : Os alimentos Transgênicos, apesar de estarem regulados, no Brasil, pela Lei de Biossegurança, nº 11.105/2005, ainda causam temores e muitas polêmicas, no ordenamento jurídico, uma vez que não conseguiram cumprir com as promesas do “porque vieram”, ou seja, não conseguiram acabar com…

já não há esperança, mas sim um grande sofrimento. No entanto, Hipócrates representa uma excepção notável: proibia aos médicos quaisquer formas de ajuda ao suicídio. A palavra “eutanásia” foi criada em 1623 por um médico inglês, Dr. Bacon. No princípio do século XIX, a eutanásia voltou para o centro do debate social devido aos significativos progressos da medicina ao nível dos tratamentos físicos e do prolongamento da vida que levaram o Estado, a comunidade médica, os filósofos e os…

1 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NORTE DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O afeto sob o prisma constitucional; 3. O Princípio da Afetividade e o Código Civil de 2002; 4. O princípio da afetividade; 5. Considerações finais. 1. Considerações iniciais O Direito de Família é um dos seguimentos do Direito Civil que mais ostenta construções doutrinárias e jurisprudenciais. Tal fato pode ser detectado porque a lei não conseguiu…

simples meio, mas como fim. 11 9 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte especial. São Paulo: José Bushatsky, 1958, v. 1, p. 48. 10 MOTA, Sílvia Maria Leite Mota. Da bioética ao biodireito: a tutela da vida no âmbito do direito civil. 1999. 308 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1999, p. 20-21. Não publicada. 11 Idem. A vida humana, que…

atualmente. Por fim, com é feita a junção do que foi explanado nos capítulos anteriores, para abordar o posicionamento doutrinário acerca do direito sucessório do concebido por inseminação homóloga post mortem, demonstrando as normas legais e constitucionais que fundamentam o direito de herança da criança nascida por reprodução assistida homóloga post mortem, bem como os dispositivos que os excluem da sucessão, circunstância que gera polêmica entre os doutrinadores, por…