Principiologia Contratual

por intermédio de um método que sistematiza a matéria amorfa, imprimindo-lhe forma de ordenamento jurídico”. (p. 37) 25 Interpretação sistemática: ● A interpretação sistemática é a interpretação da norma à luz das outras normas e do espírito (principiologia) do ordenamento jurídico, o qual não é a soma de suas partes (corpo), mas uma síntese (espírito) delas. ● A interpretação sistemática procura compatibilizar as partes entre si e as partes com o todo - é a interpretação do todo…

na entrega das obras; - Indignidade; - Função Socioambiental da propriedade; - Vícios de Declaração e Vícios de Vontade nos negócios Jurídicos; - Formalismo e formalidades no Código Civil; - Direitos da Personalidade e o Dano moral; - Revisão contratual sem imprevisão; - Aspectos patrimoniais e sucessórios na União Estável; - União estável entre pessoa do mesmo sexo e o Casamento; - Garantia de Propriedade no Direito Brasileiro; - A internet e o direito da concorrência; - A…

legislação complementar e da doutrina mais recentes. Começa com uma introdução ao estudo do Direito, adentra a Lei de Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do Código. Na Parte Especial, inicia pelo Direito das Obrigações, incluindo o Direito Contratual com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida, aborda o Direito das Coisas, Família e Sucessões, seguindo a sistemática do Código de 2002 e da maioria dos Cursos de Graduação em Direito.…

..... 7 1.3 Conteúdo ................................................................................................... 7 1.4 Funções ..................................................................................................... 7 1.5 Principiologia ............................................................................................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição ..................................................

1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito contemporâneo de contrato. 2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de contrato. 2.1.1 Conseqüência da variedade de contextos e sujeitos contratuais: há um contrato? 2.2 A exigência de justiça contratual. 2.3 O contrato como vínculo de colaboração. 2.4 As versões atuais dos antigos slogans. 2.4.1 Igualdade substancial. 2.4.2 Autonomia privada. 2.5 A revisão judicial dos contratos: a tangibilidade da intangibilidade

– Juizados Especiais Cíveis – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – Empresas de empreendimento imobiliário e de assessoria imobiliária, que atuam de forma coligada – Teoria da aparência e nítida aliança entre as sociedades, que fazem lembrar da conexidade contratual – Solidariedade entre fornecedoras – Legitimidade configurada – CORRETAGEM E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA – Relação de consumo – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Previsão constante do termo de adesão no sentido de que, no caso de celebração do…

três personagens: os mestres, os companheiros e os aprendizes, sendo essas suprimidas com a Revolução Francesa em 1789, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem. No ano de 1971 houve, na França, o início de liberdade contratual com o Decreto d’Allarde e com a Lei Le Chapelier (MARTINS, 2009). A Revolução Francesa de 1848 e sua Constituição reconheceram o primeiro dos direitos econômicos e sociais: o direito do trabalho. Foi imposta ao Estado a obrigação…

naturalismo com que o Direito Canônico tratou o casamento, a exsurgência neste mesmo sistema jurídico da noção contratual do matrimônio inverte a posição da união carnal no processo de constituição da família medieval. Se no Cânon 1013 o conluio genital era necessário à perfectibilização do casamento, com as novas interpretações dadas ao Direito Canônico e a conseqüente consolidação da noção contratual de casamento, passa-se a dar mais destaque ao Cânon 1.012 ("Christus Dominus ad…

............................................................ 351 171. Aceitação geral dessa idéia........................................ 353 172. Princípio ou presunção ................................ ...... ........ 357 173. As estipulações contratuais carecem de valor? ........... 358 3 2 ) Fundamentação 174. Exigência da boa-fé.................................................... 359 175. Dignidade da atividade humana ........................ ..... ..... 360 176. Desigualdade das partes ...

DIREITO DO CONSUMIDOR B. ROTEIRO DE AULAS Tema Objetivos Metodologia Aula 1 Apresentação ao direito do consumidor. Contexto de surgimento da disciplina. Especificidade do direito do consumidor frente a outras áreas do direito. Principiologia aplicável nas relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Compreender o contexto de surgimento do direito do consumidor no Brasil. Identificar os direitos básicos e princípios informadores, bem como reconhecer as…