Principiologia Contratual

ético, o mais honesto e resistente ao suborno, o mais brioso do país poderá dar um basta nisso Tudo isto caracteriza o surgimento de fatos supervenientes, que dão azo a uma alteração contratual de modo a trazer o equilíbrio entre as partes. O art. 6º do CDC é claro: Fatos supervenientes ensejam mudança contratual e isto é pacífico na jurisprudência e doutrina do Brasil. Deste modo, é necessário fazer uma revisão nos valores. Outro dado: quando paga atrasado, a autora paga…

injusto passa a fazer parte do ordenamento jurídico sob um novo prisma, interpretando-o e aplicando-o numa ótica personalista do direito civil, no que tange à concretização da justiça diante de um dano sofrido injustamente. A respeito da principiologia, o princípio que articula a responsabilidade civil é o da reparação integral, que associa ao valor fundante dessa disciplina o valor sistemático e o dogmático. A respeito desse valor, o fundante, ele explica o porquê da existência…

Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, realizado em 31 de outubro e 1 de novembro de 2013, em Vitória-ES. Parte da atividade decorrente do Grupo de Pesquisa em Principiologia, Constitucionalismo, Regulação e Juridicidade, o qual se vincula à Linha de Pesquisa em Principiologia, Constitucionalismo, Regulação e Juridicidade do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/Univali. 2 Advogada,…

vida, tornando-lhes seres vivos. 1.3 ARTIGO 6 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: O art. 6º enumera os direitos básicos do consumidor, contudo, sem exauri-los. Trata-se de rol meramente exemplificativo que busca destacar toda a principiologia do Código de Defesa do Consumidor, dando maior ênfase às questões protetivas inerentes a todo e qualquer tipo de relação consumerista existente ou até mesmo as que ainda possam ocorrer. Em suma, já indica aos fornecedores sobre…

HIRONAKA, ao tratar da boa-fé objetiva contratual[6]: “a principiologia deve orientar-se pelo viés objetivo do conceito de boa-fé, pois visa garantir a estabilidade e a segurança dos negócios jurídicos, tutelando a justa expectativa do contraente que acredita e espera que a outra parte aja em conformidade com o avençado, cumprindo as obrigações assumidas. Trata-se de um parâmetro de caráter genérico, objetivo, em consonância com as tendências do direito contratual contemporâneo, e que…

autonomia tivesse que ser repensada á luz do chamado dirigismo contratual. O que é isso? “Iniciando o Século XX, a teoria do contrato calcava-se em uma autonomia privada de matiz absoluto, evitando a interferência do Estado na relação privada. Fatores sócio-econômicos e políticos, desencadeados ao longo do século XX, forçaram a reconstrução desta teoria, mitigando a autonomia privada, por conta do processo de dirigismo contratual.” Os Estados perceberam que precisavam interferir nas relações

Admitindo-se genericamente que o entendimento do contrato como acordo de vontades e que a distinção entre fatos e efeitos vieram a constituir a matriz do pensamento civilista moderno, já não é tão freqüente ver realçado na regulação dos diversos tipos contratuais e que em nada foi afetada pela introdução oitocentista daquele enquadramento teórico. De fato, a eleição da vontade como causa eficiente da vinculatividade negocial não decorre da adoção de uma linguagem que coerentemente…

reformas levadas a efeito no seu texto, notadamente na parte que trata da execução, perderam a oportunidade de reverter essa situação. Há um consenso de que o grande problema da ausência de normatividade adequada é, dentre outros, a questão da principiologia que rege o direito processual coletivo, ou seja, várias disposições do CPC aplicáveis aos processos individuais são incompatíveis com as ações coletivas lato sensu. Aliado a isso é preciso lembrar que estamos passando por uma…

o autor fazia em média 70 horas extras mensais. Diante disso a reclamada deixou de pagar o autor em média 59 horas extras mensais ao longo de todo pacto laboral. Destaca-se que a empresa determinava que o autor registrasse o ponto no horário contratual e em seguida voltasse a trabalhar. Esclarece que muitas vezes isso ocorria, contudo por algumas vezes o autor chegou a registrar a real jornada trabalhada e outras oportunidades sequer registrou a saída, eis que era deslocado para…

jurídica | |obrigacional decorrente do contrato. 4 – Princípios do direito dos contratos. 5 – Relação entre contrato e responsabilidade | |civil, em especial: responsabilidade pré-contratual, responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual [02]. 6 – | |A interferência de terceiros na relação contratual. 7 – Formação dos contratos. 8 – Classificação dos contratos. 9 – | |Interpretação e integração dos contratos. 10 – Vícios redibitórios. 11 – Evicção. 12…