ESPECIES DE INTERPRETACAO

ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO

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CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE
INTERPRETAÇÃO
Segundo Silvio Rodrigues,
“A classificação é um procedimento lógico, por meio do qual, estabelecido um ângulo de observação, o analista encara um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade é acentuar as semelhanças e dessemelhanças entre as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo”. (RODRIGUES, 1999 apud FILHO,
2003, p. 29)
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☼ A interpretação das leis apresenta várias espécies, que se interpenetram e reciprocamente se completam.
●A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir de três critérios:
►Quanto a origem (agente ou fonte): com base no órgão prolator de entendimento da lei;
► Quanto ao natureza (modo): tem como fundamento os diversos tipos de elementos contidos nas leis servindo como ponto de partida para sua compreensão;
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► Quanto os efeitos - extensão (resultado): ou seja, com base no alcance maior ou menos das conclusões a que o intérprete chegue ou tenha querido chegar.

◙ INTERPRETAÇÃO QUANTO A ORIGEM:
Pode ser:
Pública ou privada
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Pública:
A interpretação pública é aquela feita por órgãos do Poder
Público.
Privada:
A interpretação privada ou científica é aquela feita pelos doutrinadores e jurisconsultos, ou seja, pelos particulares, técnicos da matéria de que a lei trata.
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Obs: Alguns autores, como Savigny, ainda falaram em uma interpretação social feita pelo povo por meio do costume. ►A interpretação pública pode ser interpretação autêntica ou legislativa, judicial e administrativa.
a) A interpretação autêntica é aquela feita pelo Poder
Legislativo, por intermédio de uma lei.
No caso, uma lei secundária (lei interpretativa) interpreta uma lei primária (lei interpretada), sendo que ambas devem ser provenientes do mesmo órgão.
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Alguns autores não admitem a interpretação autêntica, alegando que a lei interpretativa é corretiva da