Principio Saisine

O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado. IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os…

descendentes ou ascendentes vivos. Falecem por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorrem à herança dos falecidos. Se a perícia atestar que João faleceu dez minutos antes de Maria, a herança daquele, à luz do princípio da saisine e pela ordem de vocação legal, seria transferida para a sua esposa e, posteriormente, após se agregar ao patrimônio dela, arrecadada por Marcos. A solução inversa ocorreria se Maria falecesse antes de João. Ora, em caso…

SUCESSÕES CONCEITO Ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens, após a sua morte Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor da herança; ou de cujus; aos seus sucessores (herdeiros e legatários O Direito civil divide Direito das Sucessões em quatro títulos: Da sucessão em geral Da sucessão

1973:113). Em razão da situação ocorrente em Roma, a herança jacente era equiparada a uma pessoa jurídica, embora a entidade moral não fosse, a principio conhecida com os contornos modernos. Como havia uma necessidade de proteger o patrimônio sem titular, a aparência era a de uma pessoa jurídica. Como modernamente, pelo principio da saisine, não é admitida, juridicamente, uma herança sem titular, não pode a herança jacente ser tida como uma pessoa jurídica. Essa é a opinião generalizada

singular, sobre imóvel certo e determinado, antes de ajuizada a ação de inventário ou arrolamento, poderá ser feita pelo conjunto de todos o co-herdeiro isoladamente. n Acerca do direito sucessório, assinale a alternativa incorreta: a) O princípio da saisine, adotado pelo Código Civil, significa a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários no instante da morte do de cujus. b) A inserção, no mundo sucessório para o(a)…

escritura pública lavrada por tabelião, nas hipóteses de inexistência de testamento, capacidade e concordância de todos os herdeiros. Inventário Inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. A importância deste procedimento se expressa…

No que concerne à instituição de herdeiro não há onerado, já que recebe o patrimônio hereditário em razão de sua condição. 2. OBJETO Em decorrência da ampla liberdade de testar, conferida pelo Diploma Civil em vigor, que valora, de modo maciço, o princípio da autonomia da vontade, direcionado, no caso do legado, a capacidade de testar uma coisa singular. Vale salientar que tal objeto deve ser lícito, possível, economicamente apreciável e suscetível de alienação, podendo ser corpóreo…

inventariante 6 1.3.3. Remoção e destituição do inventariante 6 INTRODUÇÃO Sabe-se que com a abertura da sucessão todos os bens do de cujus passam imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, o que conhecemos pelo princípio da Saisine. Porém antes de herdar o patrimônio, os herdeiros precisam conhecer os bens que lhe são deixados, de modo que a especificação e conhecimento de cada bem são necessários à divisão justa para os herdeiros. Todo esse procedimento de…

patrimônio do cônjuge que está vivo e do cônjuge que morreu somente. Aula 05/03/14 a) Princípio da SAISINE, art. 1784, CC - significa dizer que imediatamente ao óbito de uma pessoa, a herança será transmitida aos herdeiros legítimos ou testamentários. Não importa se eu saiba ou não, transfere-se imediatamente. O poder público não tem a vantagem da SAISINE. O patrimônio do falecido não pode ficar sem titular. Esse principio somente alcança os herdeiros, primeiramente tenho que saber a…

apenas um. Nesta espécie, presume a lei deixada ao herdeiro a opção por seu devedor. (art. 1.932 C.C.) Salvo se o testador houver estipulado de forma diversa atribuindo-a a terceiro ou a legatário. 8. DA AQUISICAO DOS LEGADOS Através do princípio de saisine, acolhido no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, o herdeiro, legitimo ou testamentário, adquire desde logo a propriedade e a posse da herança. O mesmo não ocorre no tocante ao legatário. Este adquire apenas a…