Principio Saisine

direitos hereditários não pode contemplar um bem individualmente, mas apenas o quinhão hereditário do cessionário, a parte indivisa da herança que lhe foi transmitida e, como tal, já integra seu patrimônio desde a abertura da sucessão por força da saisine. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70018725630, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2007) 2. Características 1.793 § 1º CC: Os direitos,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 1 2. SUCESSÃO.. 1 2.1. Espécies de sucessão. 2 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3 2.4. Competência e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. …

descendentes do falecido. No caso de haver apenas herdeiro ascendente, o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial é herdeiro em concorrência com os mesmos ascendentes do de cujus”. Maria Helena Diniz esclarece ainda que: “Ante o princípio de que, dentro da mesma classe, os mais próximos excluem os mais remotos, os filhos serão chamados à sucessão ab intestato do pai, recebendo cada um (sucessão por cabeça) quota igual da herança (CC, art. 1.834), excluindo-se os…

Obs: O legado pode ser instituído sobre um, alguns ou todos os bens da sucessão. Ademais, um mesmo herdeiro pode ser ao mesmo tempo legatário. ABERTURA DA SUCESSÃO: Ocorre sempre no exato momento em que a pessoa morre. É o famoso princípio da Saisine: no exato instante da morte a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros . INVENTÁRIO: é o procedimento judicial ou extrajudicial que tem por objetivo verificar a regularidade da transmissão sucessória e oficializa-la. O estado

TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - a existência da pessoa natural termina com a morte. - Momento de abertura da sucessão: a sucessão abre-se no mesmo instante da morte, transmitindo, automaticamente, a herança aos herdeiros – art. 1784 CC – “Princípio da Saisine”. (Os legatários, porém, só receberão seus legados com a partilha). - a legitimação para suceder é regulamentada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão (art. 1787 CC). - “Espólio” é o nome dado á massa patrimonial…

descendentes ou ascendentes vivos. Falecem por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorrem à herança dos falecidos. Se a perícia atestar que João faleceu dez minutos antes de Maria, a herança daquele, à luz do princípio da saisine e pela ordem de vocação legal, seria transferida para sua esposa e, posteriormente, após se agregar ao patrimônio dela, arrecadada por Marcos. A solução inversa ocorreria se Maria falecesse antes de João. Ora, em caso de…

necessariamente vai herdar (o legislador reserva uma quota parte dentro da herança, quer seja, 50%); Ex. “A” morre deixando 100% da herança, 50% será necessariamente dos herdeiros legais (necessários); art. 1845, e 1846, CC. - Art. 1789, CC, (princípio da intangibilidade da herança) fazer cola no código. - A parte que resta é chamada disponível, que o autor poderá dispor. - Descendentes, ascendentes e o cônjuges. Facultativo, na falta dos necessários herdarão. - São os colaterais o…

danos causados à coisa. Salvo se comprovar que tais danos seriam inevitáveis mesmo se a coisa estivesse com o proprietário. 47- Explique o principio de Saisine na posse: Com a morte, abre-se sucessão e todos os herdeiros tem a posse 48- Explique o principio de saisine na usucapião: Determinadas espécies de usucapião não admitem usucapir pela saisine (extraordinário, ordinário, constitucional), somente se o filho morar junto. 49– Explique a boa fé na usucapião. Na usucapião…

Com a abertura da sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não…

herdeiros. 1.1. A abertura da Sucessão e o Princípio da Saisine Local da Abertura da sucessão. Art. 1.785. Lugar do último domicílio do falecido. No Brasil e na maioria dos outros países, esta matéria obedece a um princípio conhecido como Princípio da Saisine, que diz que, no exato momento da morte de alguém, deverá ser aberta sua sucessão, para que, automaticamente se transmita a herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Tal princípio encontra amparo no Código Civil…