Extinção da pessoa natural

Extinção da pessoa natural

Art. 6º a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

A existência da pessoa natural termina com a morte, A morte corresponde ao termino das funções vitais do indivíduo. Após a morte da pessoa natural ela automaticamente perde a sua personalidade jurídica, mas quando analisadas pelos olhos do direito traz uma serie de consequências claras e estabelecidas tendo a principal e mais conhecida o direito de herança. Podendo dizer que doutrinariamente existem a: morte real, morte civil, presumida sem declaração de assistência e presumida com declaração de assistência. E em todos os casos as mortes podem ser consideradas individuais ou morte simultânea.
Morte Real.
A morte real é a declarada por medico, em um documento solene, o atestado de óbito, que tem como finalidades principais a confirmação da ocorrência do evento, a definição da causa mortis (Diz-se da causa determinante da morte de alguém) e a satisfação do interesse médico-sanitário (órgão que investiga todos os estabelecimentos de saúde), embora tal testemunho possa ser feito por duas testemunhas idôneas, que tenham presenciado ou verificado o falecimento. O documento que contém a declaração médica é o atestado de óbito, que se constitui em garantia à família e à sociedade de que não há possibilidades de o indivíduo estar vivo, podendo ser processada legalmente o inventário. A cessação da vida se dá com a morte encefálica declarada por médico e não pelos batimentos cardíacos para que se possa ser lavrada à certidão de óbito e que se proceda a notificação aos hospitais em caso de transplantes. E em caso de efeitos jurídicos previstos em lei, no caso de óbito ocorrido nas circunstancias previstas no art.88 da lei de Registros Públicos. As pessoas de quem não se tem mais notícias como naufrágio, incêndios, inundações, maremotos, terremotos entre outras grandes catástrofes,