Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

LEGISLAÇÃO I Prof. Rickson Rios http://direito-privado.blogspot.com/ ricksonrios@hotmail.com INTRODUÇÃO AO DIREITO Prof. Silvia Rodrigues Apostila 3 O DIREITO Origem da palavra direito (nominal) “Directum” ou “rectum” (do latim) > significa direito ou reta “Dirigere” (do latim) > significa dirigir, guiar “Jus” – derivação de “justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível…

primeira e principal forma de agrupamento humano, a família preexiste à própria organização jurídica da vida em sociedade, por isso que lhe dá origem, sendo considerada a celula mater de uma nação. Sua formação decorre primordialmente, das regras do direito natural, até mesmo pelo fenômeno instintivo da preservação e perpetuação da espécie humana”. Nos agrupamentos sociais mais antigos, os seres humanos se juntavam e constituíam grupos cujo objetivo principal era reproduzir e…

automóvel com auto­falante=indiscreto, mas moderado/ anúncio em jornal declarando ser doutor em direito = discreto e imoderado). ● Conteúdo da publicidade O art 29 do CED exige que o anúncio mencione o nome completo do advogado e o número de inscrição = medida que evita abusos e informações mal­intencionadas, que induzem ao erro as pessoas. A sociedade deve ter o direito ao acesso a informação a respeito do profissional. ● Restrições à publicidade…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA/PB FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de…

Contrato entre ausentes paragrafo 2º, lei do local que reside o proponente 6)Unidroit e Uncitral Unidroit é vinculada a ONU afim de harmonizar as regras sobre os contratos internacionais, principalmente quando versar sobre exportação e importação. 1) Princípios dos Contratos Internacionais a) Autonomia da vontade Autonomia de contratar. Cabe às partes estabelecer qual legislação melhor se aplica para solucionar conflito existente entre as partes b) Ordem pública Não pode conflitar com…

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ESPECIALIZADA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO URGENTE ! O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo' (Ives Gandra da Silva Martins, in 'Caderno de…

invasão de povos germânicos não significou a extinção do Direito Romano. Entretanto, com o declínio das instituições da Antiguidade a velha ordem jurídica romana perdeu sua posição de supremacia, cedendo espaço para o direito consuetudinário germânico. Dessa forma, o Direito Romano, durante a Idade Média teve aplicabilidade reduzida. As regiões onde possuía maior influência era a Itália e o Sul da França, entretanto era encarado como um direito consuetudinário e não oficial. Além disso,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 1 2. SUCESSÃO.. 1 2.1. Espécies de sucessão. 2 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3 2.4. Competência e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. …